A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPDA) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu a primeira reunião do ano, na terça-feira (26/3). A Comissão tem como presidente o desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo e substituto legal o desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. É composta também pela assessora especial da Presidência, juíza Mariana Vargas Cunha de Oliveira Lima; e pela gerente do Memorial da Justiça de Pernambuco, Cristhiane Laysa Andrade Teixeira Raposo, que foram apresentadas formalmente como membros da Comissão.

Na reunião, houve a análise e aprovação do 1º e 2º Editais de Eliminação de Autos Findos de 2024, assim como a definição com o Memorial da Justiça de Pernambuco de um prazo para apreciação dos editais em relação à gestão da memória no âmbito do Judiciário pernambucano.

Por fim, foram avaliadas sugestões das unidades para a proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos Administrativos – PCTTDA do TJPE. Os membros aprovaram as sugestões, que serão publicadas oficialmente na página do TJPE para fins de divulgação em respeito à Lei de Acesso à Informação.

A publicação do PCTTDA é condição prévia para eliminação de documentos administrativos e o consequente cumprimento do estabelecido no Prêmio CNJ de Qualidade 2024 no tocante à Gestão Documental.

"Tivemos a primeira reunião com todos os membros da Comissão, que está muito comprometida a enfrentar os desafios para que o TJPE obtenha o Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estamos aprofundando nosso conhecimento nas principais questões que devem ser resolvidas na avaliação permanente de documentos. Tenho convicção de que vamos manter as metas estabelecidas pelo CNJ com muita dedicação", pontuou o presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental, desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo.

Função 

À CPAD-TJPE, compete: aprovar as tipologias documentais constantes do Código de Classificação de Documentos Judiciais do TJPE; analisar e aprovar os registros consolidados na Tabela de Temporalidade de Documentos do TJPE; propor alterações nos prazos de destinação e descarte dos conjuntos documentais propostos pela Tabela de Temporalidade de Documentos do TJPE;  zelar pela aplicação dos documentos gerenciadores de arquivos por todas as unidades do TJPE; aprovar a proposição de sigilo de documentos destinados ao Arquivo Geral, seu grau e tempo de duração, bem como cargos/funções ou áreas com permissão de acesso; aprovar o Termo de Eliminação;  e acompanhar os procedimentos necessários para a efetiva eliminação dos documentos contemplados no Termo de Eliminação. 

Compete ainda à Comissão aprovar a publicação da Tabela de Temporalidade de Documentos do TJPE na imprensa oficial, estabelecendo um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para possíveis manifestações; propor as atualizações e possíveis adaptações da Tabela de Temporalidade de Documentos do TJPE;  e proceder às adaptações que se fizerem necessárias e autorizar, em consonância com a legislação, a aplicação do descarte de documentos sem valor histórico, informativo e científico, constante nos referidos arquivo.

Composição - Além dos membros citados, a Comissão é formada também pela diretora de Documentação Judiciária - DIDOC III, Leidiane de Lacerda Silva; pela gerente do Arquivo Geral, Roberta Bezerra de Andrade; pelo chefe da Unidade de Gestão de Documentos, José Mixto da Silva Júnior; pela servidora graduada em curso superior de Arquivologia, Eliane Ferreira dos Santos; pelo servidor graduado em curso superior de História, Carlos Alberto Vilarinho Amaral; pelo servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação, Gabriel Fernandes de Almeida; e pelo servidor graduado em curso superior de Direito, Edilson Ferreira da Silva.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Cortesia