Professora Regina Célia falou sobre a importância da lei Maria da Penha

Xingar, diminuir a autoestima, tirar a liberdade de crença, abusar mental ou sexualmente, oprimir, expor intimidades, atirar objetos, sacudir ou apertar os braços, controlar o dinheiro, reter documentos e quebrar objetos pessoais. Atos de violência doméstica e familiar contra mulher são os mais variados e podem ser físicos: empurrar, chutar, amarra e bater; psicológicos: humilhar, insultar, isolar, perseguir e ameaçar; ou morais: caluniar, injuriar e difamar.

Como forma de ampliar o enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, a 11ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa acontece em todos os estados de 20 a 24 de agosto com priorização de julgamentos e realização de atividades de conscientização. Em Pernambuco, a iniciativa foi aberta nesta segunda-feira (20/8) com apresentações teatrais e palestra na 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Thomaz de Aquino. O evento foi organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e contou com o apoio do Instituto Maria da Penha (IMP). 

Estudantes do Instituto Alcance fazem apresentação sobre tipos de violência doméstica contra a mulher

A abertura do encontro contou com a presença de estudantes do Instituto Alcance, que apresentaram peça e jogral sobre os artigos da Lei Maria da Penha, os tipos de violência e a importância da informação para o combate à violência doméstica e familiar. Titular da 4ª Vara do Júri, o juiz Abner Apolinário parabenizou as crianças pela apresentação e relatou vários casos de violência contra a mulher dos quais participou nas sessões de júri nas quais os jurados absolveram os réus. “Essa lei me traz um tremendo desconforto, pois me faz questionar a sociedade em que vivemos. Por que é necessário que exista uma lei para que a mulher seja respeitada? Vendo hoje crianças disseminando essas informações me faz acreditar e ter esperança num futuro diferente”, declarou o magistrado.

Na sequência, a professora universitária e sócia-fundadora e diretora executiva do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Barbosa, apresentou palestra em que pontuou casos de violência contra a mulher com repercussão nacional e internacional e o fato de, mesmo após 12 anos da Lei Maria da Penha, ainda se discutir a constitucionalidade da legislação. A palestrante destacou que é necessária a mudança dessa mentalidade, que se trata de civilidade e condição humana de existência.

“Esses eventos são muito oportunos para dar visibilidade à Lei Maria da Penha. Precisamos sensibilizar para conscientizar as pessoas que a justiça começa em casa. Essa é uma lei pedagógica, que deve ser ensinada para o fortalecimento da democracia e do Estado democrático de direito”, afirmou a diretora do IMP. Devido a evento em Brasília (DF), a coordenadora da Mulher, desembargadora Daisy Andrade, foi representada pela servidora Carmésia Virgínia Mesquita e Silva.

Juiz Abner Apolinário e servidora Carmésia Virgínia Mesquita e Silva

Priorização de julgamentos – Durante esta semana, em Pernambuco, nas varas especializadas em violência doméstica e familiar contra mulher e em varas únicas, a tramitação de processos será agilizada por meio do agendamento de 290 audiências de instrução e julgamento. Nos dois últimos anos, houve um crescimento no número de decisões relacionadas ao enfrentamento à violência contra a mulher proferidas no Estado.

Dados atualizados – Em 2016, aproximadamente 16,3 mil decisões foram tomadas por juízes e cerca de 7,7 mil medidas de proteção, como o afastamento do agressor do lar ou a proibição de contato com a vítima, foram deferidas no TJPE. Em 2017, no total, foram em torno de 23,6 mil sentenças e quase 9 mil medidas protetivas. De janeiro a 14 de agosto deste ano, 7,3 mil medidas de proteção foram concedidas no Estado, o equivalente a 81,1% de todo o montante do ano passado. Conheça as medidas protetivas AQUI.

Estrutura – O TJPE possui, atualmente, dez unidades exclusivas para atendimento a demandas de violência no âmbito das relações doméstica, familiar e afetiva. São três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs) no Recife, além de Igarassu, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina. 

As unidades também desenvolvem atividades de prevenção e programas psicossociais de apoio às vítimas e orientação a agressores. Nas comarcas onde não há vara especializada, a população é atendida nas varas únicas ou nas criminais. Denúncias de violência podem ser feitas através do Disque 180, ligação gratuita.

Programação – 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa

Recife – Além do mutirão de processos, haverá ainda ações sociais. A equipe da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFM) da Capital lançará, no dia 22 de agosto, às 10h, o projeto Aproximação, que visa a oferecer um espaço de acolhimento e escuta qualificada para as mulheres com processo na Vara, sobretudo àquelas sob medidas protetivas de urgência. O projeto vai realizar atendimento às mulheres por meio de grupos mensais abertos e entrevistas individuais. Os encontros mensais foram projetados para, além de oferecer um ambiente de escuta, conformarem um espaço de orientação acerca das medidas protetivas e de reflexão sobre temas correlatos às questões de gênero.

A equipe de assistentes sociais da A 2ª VVDFM do Recife lançará na sexta-feira (24/8), às 17h, durante a semana, o projeto Grupo de Mulheres “Refletindo rumos: antes de desistir do processo”, com debates sobre a importância do processo judicial e da medida protetiva nos casos de agressão a mulheres, as relações de gênero, o ciclo de violência doméstica e familiar, a rede de proteção e as consequências da desistência do processo e da medida protetiva. Haverá ainda exibição de filmes sobre esses temas entre os dias 20 e 24 de agosto. A Defensoria Pública de Pernambuco vai participar da ação na unidade.

Cabo de Santo Agostinho – A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher realizou, na segunda-feira (20/8), uma palestra para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Centro de Referência Maria Purcina, tendo como o público-alvo adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. O evento ocorreu nas instalações do Creas, no Centro do Cabo, e contou com a realização de roda de diálogos e também apresentação cultural. Na quarta-feira (22/08), será realizada palestra na escola municipal Maria José Ferreira da Costa, localizada no bairro Rurópolis de Baixo, em Ipojuca. O público-alvo serão os alunos do ensino fundamental.

Na sexta (24/08), será ministrada a palestra sobre o tema violência doméstica e a Lei Maria da Penha, para os alunos do ensino médio do Colégio Decisão, localizado no Cabo de Santo Agostinho. A atividade será oferecida pelo setor psicossocial da VVDFM do Cabo, em parceria com o Centro Maria Purcina, e terá apresentação de dados sobre o fenômeno da violência e também dinâmica de grupo. 

Camaragibe – A VVDFM da comarca realizará atendimento ao público com orientação e encaminhamento aos serviços assistenciais fornecidos pela rede pública de proteção à mulher. Os homens denunciados receberão atendimento pelo grupo reflexivo da equipe psicossocial da Vara.

Petrolina – A VVDFM promoverá ações do projeto Acolher, que visa ao atendimento às mulheres com processos na unidade com o apoio da rede municipal e estadual de enfrentamento à violência contra a mulher.

Olinda – A equipe da VVDFM de Olinda realizará ação junto à equipe do NASF e PSF da Secretaria de Saúde do município do Paulista, na manhã do dia 24 de agosto de 2018.

Confira todos os endereços e contatos das VVDFMs clicando AQUI.

A Semana Justiça pela Paz em Casa foi instituída pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ministra Cármen Lúcia, atual presidente do órgão. O programa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, reforçada pela Portaria 15/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Participantes da abertura da 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa em Pernambuco
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Texto: Francisco Shimada, Andréa Neves e Bruno Brito | Ascom TJPE
Fotos: Andréa Neves | Ascom TJPE