A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa aos magistrados e magistradas, bem como aos servidores e servidoras da instituição, que o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) lançou edital de convite para todos os interessados e interessadas a apresentar sugestões que possam contribuir com a elaboração de uma minuta voltada à Política Judiciária para a Equidade Racial. As propostas podem ser enviadas até o dia 31 de julho para o endereço eletrônico fonaer@cnj.jus.br. 

De acordo com o edital publicado por determinação do presidente do Fonaer, ministro conselheiro Vieira de Mello Filho, os subsídios a serem apresentados por meio de memoriais escritos, devem ter relação com os eixos da política judiciária para equidade social que abrangem, entre outros temas, o ingresso e permanência nos quadros do Poder Judiciário, as possíveis medidas administrativas de inclusão, a condução de procedimentos cíveis e criminais, além dos mecanismos de atenção às crianças, adolescentes e mulheres negras.

O Fonaer busca, com tal medida, criar uma proposta de resolução a partir de elementos teóricos e práticos desenvolvidos por diversos setores da sociedade no enfrentamento ao racismo. A iniciativa do fórum está alinhada com a Resolução n. 47/21 do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que estimula a execução de ações que visem a implementação a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Fonaer - Criado por meio da Resolução n. 490/2023, o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial destina-se à elaboração de estudos e proposição de medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto à equidade racial. Entre seus múltiplos objetivos, está a edição de normativos para o aperfeiçoamento de procedimentos que visem garantir a equidade racial, inclusive nos processos judiciais. 

.................................................
Texto: Redação | Ascom TJPE - Com informações da Agência CNJ de Notícias 
Imagem: CNJ