Navegação do site
Depois de colocar no ar o Cadastro Nacional de Inspeção em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups) para inspeções de unidades socioeducativas do meio fechado, em novembro de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança agora a atualização para o meio aberto. O evento virtual será no dia 11/12 (segunda-feira), das 14h às 18h, com transmissão pelo canal do YouTube do CNJ.
O CNIUPS, que substitui o CNIUS, é a ferramenta que padroniza e facilita a realização de inspeções judiciais de programas e serviços para cumprimento de medidas socioeducativas, além de permitir a criação de uma base de dados atualizada sobre o sistema. Seu funcionamento está pautado pela Resolução CNJ nº 77/2009, atualizada pela Resolução CNJ nº 326/2020.
Durante o evento também serão lançadas duas publicações para apoiar o preenchimento dos formulários de inspeção: Manual de Orientação Técnica para Preenchimento do Cadastro de Inspeções em Programas e Serviços Socioeducativos (Meio Aberto) e Manual de Inspeções Judiciais em Programas e Serviços de Atendimento Socioeducativo (Meio Aberto).
O evento também terá painéis sobre os programas socioeducativos de meio aberto como parte dos Sistema de Garantia de Direitos (SDG) e sobre a relação da magistratura e o SDG nesse campo.
O evento e as publicações são parte das atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para acelerar transformações no campo da privação de liberdade.
Confira a programação completa.
..........................................................
Fonte: CNJ