Com o objetivo de premiar e disseminar as ações, projetos ou programas voltados para orientar políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo saúde pública e suplementar, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Prêmio Justiça e Saúde.

A premiação, de natureza permanente, é anual e foi instituída pela Portaria 181/2023, que dispõe sobre as regras, os procedimentos e os critérios para participação no respectivo prêmio. As inscrições da edição de 2023 estão abertas até o dia 15 de setembro. As práticas das categorias Tribunal e Juiz são inscritas através do no eixo temático “Saúde” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ n. 140/2019. Já as inscrições referentes às demais categorias precisam ser feitas por meio do formulário Prêmio Justiça e Saúde - 2023. Confira aqui o regulamento.

Conheça abaixo todas as categorias.

Tribunal -  designada para as práticas desenvolvidas por tribunais;

Juiz -  designada para as práticas de magistrados(as), individuais ou coletivas;

Sistema de Justiça -  designada para órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça, como os órgãos do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, das esferas federal, estadual ou distrital;

Poder Público - designada para órgãos ou entidades do Poder Legislativo ou Poder Executivo, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal, incluindo nesse rol as instituições públicas de saúde; e

Empresas e Sociedade Civil Organizada - designada para organizações empresariais, incluindo as instituições privadas de saúde, bem como organizações da sociedade civil, tais como organizações sociais, associações, fundações e outras entidades similares e sem fins lucrativos.

…………………………………..
Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: Conselho Nacional de Justiça