O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou o processo de expansão da Plataforma Socioeducativa (PSE), no dia 27 de agosto. A ferramenta que automatiza a gestão de processos do sistema socioeducativo em operação no ano passado, foi implantada de forma pioneira pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). 

Ao todo, quatro novos tribunais (Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Rondônia) devem fazer parte da primeira onda de nacionalização, e outros 10 (Bahia, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro) também já estão aptos a receberem o sistema nos próximos meses. Representantes dos 14 TJs se reuniram ontem com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ para discutir a adesão.

“É com alegria que recebo a notícia da escolha do Tribunal de Justiça de Pernambuco para ser um dos primeiros tribunais do país a receber a Plataforma Socioeducativo. A escolha é resultado do reconhecimento ao trabalho do GMF do TJPE, e ciente da missão que teremos, espero que o Tribunal de Justiça de Pernambuco possa contribuir para o sucesso dessa nova ferramenta que vem para agilizar os processos e os fluxos de trabalho no âmbito das execuções de medida socioeducativa e que, sem dúvida, corrobora para uma prestação jurisdicional efetiva e eficaz,”, pontuou o presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Mauro Alencar.

“ A plataforma socioeducativa - PSE vem como um desafio importante a ser enfrentado. Estamos fortemente engajados para contribuir com o CNJ na implantação da plataforma, e ciente das responsabilidade da escolha do TJPE como um dos primeiros do país a receber a PSE, pois é necessário uma melhor gestão de dados no âmbito socioeducativo para que, enquanto GMF, consigamos atuar nas articulações das políticas públicas no âmbito do sistema socioeducativo”, afirmou a coordenadora de políticas socioeducativas do GMF, juíza Marília Ferraz. 

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Texto: Redação | Ascom TJPE com informações do CNJ

Foto: Raphael Alves | TJAM