Profissionais do Direito e da Saúde reunidos em encontro sobre judicialização

O presidente do Comitê Estadual de Saúde de Pernambuco, desembargador Evandro Magalhães, participou, na terça-feira (18/12), da assinatura do acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde, em solenidade realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). Assinado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, o termo tem como objetivo dar suporte a decisões em demandas na Justiça relacionadas à saúde. Participaram também do evento, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski; representantes da Universidade de São Paulo (USP); e diretores da Associação Filantrópica Humanitas. 

O apoio técnico será conferido às assessorias dos Tribunais de Justiça (TJs) e Tribunais Regionais Federais (TRFs), por meio de consultoria a distância. O suporte será destinado à avaliação, sob o ponto de vista médico, das demandas judiciais relacionadas com pedido de tutela antecipada sob a alegação de urgência.

“É de suma importância esse termo de cooperação firmado entre o CNJ e o Ministério da Saúde para auxiliar os magistrados pernambucanos e de todo o País na elaboração de decisões ainda mais embasadas e qualificadas relacionadas à saúde. Os tribunais serão subsidiados por meio de plataforma virtual com notas técnicas e pareceres fundamentados na medicina e baseados em evidências. Então, é um avanço muito grande que será conferido ao trabalho da Justiça em relação a essa temática”, observou o desembargador Evandro Magalhães.

Durante a assinatura do termo, o ministro Toffoli ressaltou que a judicialização é um fenômeno que implica em custos elevados para os gestores públicos e para o próprio Judiciário, desestabilizando o planejamento orçamentário do Sistema Único de Saúde (SUS). “A judicialização da saúde tem que ter uma mediação, e o Judiciário se coloca junto com o Ministério da Saúde e as instituições de saúde. Já tínhamos convênio com o Hospital Sírio Libanês, e agora passaremos a contar com a expertise do Hospital Israelita Albert Einsten”, diz o ministro Toffoli.

De acordo com o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, atualmente no Ministério da Saúde há 15 mil processos oriundos de demandas judiciais, a maioria envolvendo o fornecimento de medicamentos de alto custo, mas também a realização de cirurgias e obtenção de leitos. “É indispensável a elaboração de subsídios técnicos que assegurem de maneira justa e eficaz o cumprimento das decisões judiciais”, disse o ministro Occhi.

Desembargador Evandro Magalhães (segundo da esquerda para a direita) participou de encontro em Brasília

Banco de dados – Em 2016, CNJ e Ministério da Saúde assinaram acordo para a criação de um banco de dados com informações técnicas para subsidiar os magistrados de todo o país em ações na área da saúde. Lançado em 2017, o e-NATJus abriga pareceres técnico-científicos e notas técnicas elaboradas com base em evidências científicas na área da saúde, emitidos pelos Núcleos de Apoio Técnico (NAT-JUS), Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) selecionados e pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), além de julgados na área da saúde.

Números – Segundo a 14ª edição do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, entre 2014 e 2017, foram computadas 1.778.269 ações em todo país, no âmbito da saúde. O diagnóstico demonstrou que, entre 2016 e 2017, houve um incremento de aproximadamente 400 mil processos judiciais. Entre os assuntos mais demandados na Justiça, estavam o fornecimento de medicamento e planos de saúde.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE – Com informações do CNJ
Fotos: Cortesia