Conselho Nacional de Justiça (CNJ) premiou na semana passada 241 unidades judiciárias de todo o País pelos julgamentos realizados na Semana Nacional do Júri, que ocorreu entre os dias 17 e 21 de março deste ano. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se destacou como a Corte com maior número de unidades premiadas – 50 varas realizaram 237 sessões do Tribunal do Júri na Semana Nacional do Júri. O desembargador Mauro Alencar, gestor de metas do TJPE, recebeu, em Brasília, os Selos Bronze.

A mobilização nacional levou a júri popular cerca de 2,4 mil crimes dolosos (praticados com intenção) cometidos contra a vida. Receberam o Selo Bronze as unidades que promoveram pelo menos quatro julgamentos do júri durante a semana. Tanto a premiação como o mutirão de tribunais do Júri são iniciativas do Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que tem como meta julgar os crimes dolosos cometidos contra a vida que tenham recebido denúncia do Ministério Público antes de 2009. A conselheira Ana Maria Amarante representou o conselheiro Guilherme Calmon, membro do CNJ no Comitê Gestor da Enasp, na solenidade de premiação.

No total, o TJPE realizou 352 sessões de júri durante a Semana. Os demais tribunais de Justiça com mais selos recebidos foram os de Goiás (21 selos), Ceará (18), Mato Grosso (18) e Paraná (17).

Mutirão – Em todo o País, os tribunais de Justiça realizaram 2.442 julgamentos de competência do júri durante os cinco dias de mobilização, o que corresponde a 70,17% dos 3.480 agendados para a Semana. Ao todo, 1.523 julgamentos terminaram em condenações para os acusados. Houve também 751 absolvições.

Meta Enasp – O objetivo da Semana Nacional do Júri foi incentivar os julgamentos dos processos de homicídios, principalmente aqueles que tramitam há mais de quatro anos, para alcançar a Meta de Persecução Penal estabelecida na Enasp. A meta é julgar, até outubro deste ano, 80% dos crimes dolosos que tiveram a denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009.

Criada em 2010, a Enasp é uma parceria do CNJ com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça para integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência.
 

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Fonte: Agência CNJ de Notícias