Com o objetivo de promover uma melhor prestação jurisdicional, o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Estado de Pernambuco Cijuspe/TJPE) publicou a Nota Técnica 08/2023, que define parâmetros para tratamento dos pedidos de gratuidade de justiça. O documento foi publicado na edição 192 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (25/10).

De acordo com a Nota, é possível a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, com a mera declaração, por requerente, de não poder custear a demanda sem prejuízo da sua própria manutenção e da sua família. Nesse contexto, a declaração de pobreza instaura uma presunção relativa que pode ser elidida pelo(a) juiz(a), cabendo à parte adversa o ônus de provar a inexistência ou o desaparecimento do estado de miserabilidade.

Para se afastar tal presunção, é necessário que o(a) magistrado(a) indique minimamente os elementos que o convenceram em sentido contrário ao que foi declarado pela parte autora da declaração de hipossuficiência.
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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE