O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação - Nupemec, vai disponibilizar mais um canal para a resolução de conflitos na 17ª Semana Nacional de Conciliação (SNC), a ser promovida de 7 a 11 de novembro. Trata-se da Gerência de Tratamento de Consumidores Superendividados (Proendividados), que tem como objetivo reintegrar pessoas endividadas à vida econômica e financeira, oferecendo orientações sobre os conceitos relativos ao consumo, e de como evitar uma nova situação de excesso de dívidas em prol da reeducação financeira.

A participação da unidade do Nupemec na Semana Nacional de Conciliação tem como intuito alcançar resultados exitosos em acordos a serem firmados com foco na negociação de dívidas. Neste mês de outubro, a unidade volta-se para a efetivação de pré-mediação, com caráter informativo, contendo os detalhes da negociação, e apresentação de propostas de acordos, bem como análises de contrapropostas e elaboração de ata de sessão.

Para isso, as partes devem firmar compromisso de se submeterem à mediação junto à Gerência de Tratamento de Consumidores Superendividados, em busca do consenso e da resolução de conflitos. Ao final da sessão, havendo acordo entre as partes, a unidade vai elaborar um Termo de Compromisso de Mediação, que incluirá o acordo firmado a ser homologado no período da Semana Nacional de Conciliação.  

A atuação da Gerência de Tratamento de Consumidores Superendividados se dará a partir de apresentação de lista de devedores pelos credores, que serão convidados pelo Programa a participar da negociação de seus débitos. A lista a ser encaminhada pelo credor deve conter dados como nome, CPF, telefone de contato e endereço atualizado de seus clientes inadimplentes. Também é necessário que o credor encaminhe, juntamente com os dados citados, as possíveis propostas de acordos, através do envio de e-mail para proendividados@tjpe.jus.br e/ou vivian.amorim@tjpe.jus.br.  

As referidas propostas serão apresentadas aos requerentes na pré-mediação, em sessão a ser realizada via aplicativo de mensagem, para que os mesmos possam analisar a possibilidade de acordo. Nesta ocasião, o requerente também poderá realizar uma contraproposta, contendo um plano de pagamento, que será encaminhado ao credor. Após o consenso entre as partes, será elaborado o termo de Compromisso, semelhante ao termo de acordo, que terá vigência entre as partes e será homologado por um juiz de direito durante a Semana Nacional de Conciliação no TJPE.

Semana Nacional de Conciliação - Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o TJPE, e demais Tribunais de Justiça do país, a Semana Nacional da Conciliação é uma campanha anual para incentivar a cultura da conciliação. Durante o evento, o Núcleo de Conciliação (Nupemec) vai concentrar esforços para solucionar o maior número possível de conflitos, por meio de acordo entre as partes.

Para saber mais sobre a Gerência de Proendividados, acesse AQUI.   

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Texto: Redação | Ascom TJPE