A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), a Secretaria Estadual de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen-PE) assinaram convênio para ampliar e agilizar a emissão de segundas vias das certidões de nascimentos, casamentos e óbitos de forma gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O documento foi assinado pelo corregedor-geral, desembargador Ricardo Paes Barreto, pelo secretário Humberto Arraes e, digitalmente, pelo presidente da Arpen, Marcos Torres. A secretária executiva Maria Lima também participou da solenidade.

A iniciativa observou a necessidade da rápida e imediata obtenção dos documentos que atestem nascimentos, casamentos e óbitos, que são indispensáveis para que as pessoas exerçam na plenitude seus direitos fundamentais positivados na Constituição da República. A partir do convênio, a emissão de segundas vias das certidões será realizada pelos cartórios a partir de pedidos oriundos das atividades desempenhadas pelo programa social do Governo do Estado, denominado “Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania” – GPAIC. 

O convênio vale para todo o Estado. O objetivo é prestar os necessários serviços para o atendimento das necessidades das cidadãs e dos cidadãos. A SPVD fica responsável por disponibilizar o espaço físico e material humano necessários ao atendimento ao público e à realização dos procedimentos de emissão das declarações que atestem a situação das pessoas beneficiadas.
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Texto e foto: Rebeka Maciel | Asom CGJ-PE