A emissão de certidão negativa de antecedentes criminais, que pode ser obtida por meio da internet, independente do funcionamento do expediente na Justiça estadual

Durante o recesso forense, que acontece entre 23 a 30 de junho, e nos dias de plantão judiciário, alguns serviços prestados ao cidadão continuam disponíveis no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Uma das ferramentas acessíveis à população é a emissão de certidão negativa de antecedentes criminais, que pode ser obtida por meio da internet, independente do funcionamento do expediente na Justiça estadual.

O documento é comumente requerido nos casos de aprovação em concursos públicos ou na seleção de um emprego. A certidão tem o objetivo de informar a existência ou não de registro de antecedentes criminais e apresenta a situação do indivíduo no momento de sua emissão.

A pessoa não precisa mais se deslocar até o Fórum da Comarca onde reside para ter acesso ao documento. Desde 2011, com o objetivo de otimizar a expedição de antecedentes criminais, foi publicada a Instrução Normativa nº 09/2011, determinando que as certidões negativas de antecedentes criminais fossem extraídas exclusivamente através do sítio eletrônico do TJPE. Em média, 25 mil pessoas solicitam o documento mensalmente.

O documento pode ser extraído no site www.tjpe.jus.br. Na aba cidadão, o usuário clica em “antecedentes criminais”; em seguida, no ícone “emitir / validar certidão de antecedentes criminais” e, na sequência, no link “emitir certidão negativa de antecedentes criminais”; posteriormente, seleciona “pessoa física”; depois clica em “prosseguir”; e preenche o formulário com os dados necessários, realizando a solicitação ao final. Clique AQUI também para solicitar a certidão.

Em caso de dificuldade na emissão pela ocorrência de homônimo, por exemplo, as pessoas devem comparecer ao Fórum mais próximo de sua residência ou ao Setor de Antecedentes Criminais da Comarca do Recife, localizado no autoatendimento do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, nº 200, Bairro Joana Bezerra, no Recife.
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Texto: Amanda Machado  |  Ascom TJPE
Foto: Assis Lima   |  Ascom TJPE