O Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Estado de Pernambuco– CIJUSPE vai criar um repositório com modelos de decisões judiciais do 1º e 2º graus com demandas repetitivas e pacificadas em jurisprudências, precedentes e súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). O repositório será chamado de “Banco de Decisões Correspondentes a Súmulas e Precedentes Qualificados” e ficará disponível para magistrados e servidores que atuam em varas, juizados e gabinetes de desembargadores. A iniciativa visa estimular a troca de experiências entre os juízes e desembargadores; oferecer respostas judiciais céleres e seguras; enfrentar a tramitação protelatória das ações judiciais; e uniformizar entendimentos jurisprudências entre as diversas unidades do primeiro e do segundo graus de jurisdição.

A criação do banco de decisões ocorreu com a publicação do Ato n. 02/2021 no dia 10 de agosto no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). De acordo com o documento, o repositório disponibilizará uma compilação de modelos padronizados e permanentemente atualizados, a fim de subsidiar os magistrados na produção de decisões que disponham sobre aplicação de precedentes e súmulas dos tribunais superiores e deste tribunal, acórdãos proferidos pelo STF ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos, e entendimentos firmados em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência do TJPE.

“Por meio dessa nova ferramenta, magistrados e servidores terão acesso a uma compilação de modelos padronizados e permanentemente atualizados de decisões, sentenças e acórdãos. Vamos evitar o retrabalho em questões jurídicas já debatidas e pacificadas no TJPE, no STJ e no STF e aumentar nossa produtividade e eficiência”, declarou o desembargador Ruy Trezena Patu Júnior, coordenador da Comissão de Elaboração e Organização dos Modelos do Banco de Decisões. A nova comissão terá ainda em sua equipe quatro servidores do Tribunal.

O repositório de modelos de decisões será disponibilizado na página eletrônica do Centro de Inteligência (CIJUSPE),  no site do TJPE. “Estamos desenvolvendo com a Setic um sistema que ofereça uma ferramenta de busca integrada à inteligência artificial, para que os magistrados e servidores credenciados possam encontrar os temas de forma rápida e precisa”, afirmou o desembargador Ruy Patu. A expectativa é que o sistema de busca esteja em atividade até fevereiro de 2022.

…………………………………………….
Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE 
Imagem: iStock