A Vara Regional da Infância e Juventude da 7ª Circunscrição Judiciária, com sede em Caruaru, e a 2ª Vara Cível de Pesqueira promovem, neste mês de maio, cursos direcionados a postulantes à adoção. Na Comarca de Caruaru, o curso teve início nesta quinta (22/05) e sexta-feira (23), no auditório do Ministério Público. Já em Pesqueira, a preparação jurídica e psicossocial de candidatos a pais adotivos ocorre nos dias 30 e 31, na própria vara.

De acordo com o assistente social Orlando Dantas Martins Neto, da equipe interprofissional da Vara da Infância e Juventude de Caruaru, neste primeiro dia de curso, foi discutido com os participantes o enfoque psicossocial e pedagógico da adoção. A programação começou às 13h, com a abordagem, pelos profissionais da equipe, dos aspectos sociais e psicológicos da adoção e do processo educativo do filho adotado. Em seguida, representantes do Grupo de Estudo e Apoio à Adoção (GEAD) do Município de Belo Jardim falaram sobre história, funcionamento e experiências do grupo. Para encerrar, haverá depoimentos de adotantes da Comarca.

Nesta sexta-feira (23/05), a partir das 8h, a juíza Sílvia Virgínia Figueiredo de Amorim Batista abordará os aspectos jurídicos da adoção e a importância do Poder Judiciário no processo de adoção. Dando continuidade ao programa de preparação dos candidatos, representantes da Secretaria da Criança, do Adolescente e de Políticas Sociais de Caruaru apresentarão a realidade da instituição de acolhimento do município. Segundo Dantas, este será o quinto encontro de pretendentes realizado na Comarca. Haverá 21 participantes, sendo sete casais e um pretendente individual de Caruaru, dois casais do Município de Altinho e um casal de Riacho das Almas.

Pesqueira. Na Comarca de Pesqueira, o curso está na sua quarta edição e já conta com oito participantes inscritos. Na primeira etapa, a ser realizada no dia 30, das 8h às 12h e das 14h às 18h, serão abordados os temas: A motivação do projeto adotivo e A ressignificação da adoção, ocasião em que também será dada ênfase pela equipe técnica aos mitos mais comuns da adoção. Serão trabalhados, ainda, os aspectos legais e pedagógicos da adoção, além do desenvolvimento da criança e do adolescente, acrescenta a psicóloga Ana Luiza Correia, da equipe psicossocial da Vara.

O segundo dia (31) será dedicado à reflexão do tema Criança ideal x criança real. Nesse momento, serão discutidas questões como a construção da filiação adotiva e a origem da criança e sua nova configuração familiar. Neste dia, a programação tem início às 08h e termina às 12h.

Obrigatoriedade - A realização de curso voltado a postulantes à adoção cumpre determinação contida na Instrução Normativa Conjunta nº 001/2013, expedida pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, junto com a Corregedoria Geral de Justiça e a Coordenadoria da Infância e Juventude. O documento estabelece que as Varas da Infância e Juventude devem oferecer semestralmente programa de preparação direcionado a pretendentes à adoção. A medida está em consonância com a Lei nº 12.010/2009, a chamada Lei Nacional de Adoção, que tornou obrigatória a preparação jurídica e psicossocial, orientada por equipe técnica, de candidatos a pais adotivos. A participação dos postulantes é um dos requisitos para que estes sejam habilitados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

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Redação | Comunicação CIJ