Representantes do Capema, de instituições parceiras do projeto, e do EREM

O Centro de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas (Capema), promoveu, no sábado (23/3), a Primeira Ação Comunitária na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Diário de Pernambuco, localizada na zona oeste do Recife. A atividade faz parte do Projeto Recriando Alternativas, que tem o objetivo de sensibilizar as pessoas em alternativas penais na prática de ações coletivas junto às Escolas Estaduais, investindo tanto em melhorias desses equipamentos públicos quanto na construção de sentidos e significados sobre cidadania e participação social. A ação contou, ainda, com a participação direta de nove pessoas em alternativas penais, e de cinco servidoras do Capema.

A iniciativa conta com a parceria da Secretaria Estadual de Educação por meio da Gerência Regional de Educação-Recife Sul, da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), e da Secretaria de Agricultura Urbana através do Instituto Periferia e Cidadania.

"O Gestor da EREM, Edmílson Antônio da Silva, foi bastante receptivo ao projeto ofertando os instrumentos necessários a execução da atividade, o equipamento de proteção individual e ainda a alimentação dos participantes, por sinal muito elogiada", destacou a assistente social da Capema, Liliane Moura.

Para Liliane Moura, as práticas de viés restaurativo invertem a lógica da punição para a promoção de mudanças reais, iniciadas a partir do indivíduo, o que para Kay Pranis, idealizadora dos Círculos de Construção de Paz, chama de 'Eu verdadeiro que é bom e sábio.

A assistente social agradeceu a todos que participaram da ação. "Obrigada aos que estiveram presentes na atividade, sobretudo, às nove pessoas em alternativas penais, tendo em vista a melhoria do espaço público de convivência e arborização para os(as) 582 estudantes do Ensino Integral, bem como os (as) 215 estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e os (as) 62 funcionários. O local recebeu serviços de limpeza, capinação além do plantio de 9 mudas de ipês amarelos, sendo realizados sob a orientação da Emlurb", pontuou.

Uma das ações de recuperação da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Diário de Pernambuco

Avaliação

Pessoas em alternativas penais - Entre os dias 1 e 3 de abril, representantes da Capema realizaram uma reunião de avaliação com os participantes em cumprimento de alternativas penais, em formato de círculo de construção de paz, a qual consideraram bastante positiva. As nove pessoas apontaram o interesse na participação em novas ações comunitárias, incluindo novos espaços e destacaram o acolhimento dos profissionais da Escola e da equipe do Capema.

Rede parceira - No dia 2 de abril houve um encontro entre os parceiros do Projeto Recriando Alternativas, com os representantes da equipe do Capema, da Emlurb e da Gerência Geral de Educação - Sul (GRE-Sul), no qual foi realizada a avaliação da ação comunitária junto à Escola Estadual de Referência em Ensino Médio Diário de Pernambuco de forma satisfatória. Na oportunidade foi promovido agendamento para continuação de uma nova ação no mesmo local. Foi reafirmada, ainda, a parceria entre as instituições e a viabilidade para continuação do Projeto em outras Escolas.

Função - O Capema, vinculado à Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa), acompanha pessoas em alternativas penais tanto na cidade do Recife quanto em sua Região Metropolitana. 

Criada no ano de 2001 a Vara dispõe de uma equipe multidisciplinar formada por profissionais do Direito, Psicologia, Pedagogia, Serviço Social, Analistas e Técnicos Judiciários, estando atualmente à frente a juíza Patrícia Caiaffo de Freitas Arroxelas Galvão. 

Cabe ao Capema, o acolhimento e acompanhamento das pessoas em alternativas penais, assim como a articulação com outros entes públicos respeitando os princípios e diretrizes apontados pela Política Nacional de Alternativas Penais (PNAP), quais sejam: a intervenção penal mínima, desencarceradora e restaurativa, embasada na liberdade, dignidade e protagonismo das pessoas em alternativas penais.

..................................................
Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Divulgação