Com o objetivo de intensificar as iniciativas de combate à violência contra a mulher, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) darão continuidade durante o todo mês de agosto a campanha que informa sobre os meios disponíveis para denúncia nas estações do metrô do Recife e da Região Metropolitana. A iniciativa, que começou no dia 17 de junho, integra o Projeto Dialogando sobre a Lei Maria da Penha nos Espaços Públicos, com a exibição de cartazes e áudios informativos nas estações. A legislação completou 15 anos no último sábado (7/8).

“Procuramos desenvolver esse projeto em todos os ambientes e principalmente onde há uma maior movimentação de pessoas para que elas tenham a oportunidade ver e escutar o que é necessário fazer para coibir esse tipo de violência”, destaca a coordenadora da Mulher no Estado, desembargadora Daisy Andrade Pereira.

No período de janeiro a junho de 2021, de acordo com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, foram contabilizadas 19.955 vítimas de violência doméstica e familiar do sexo feminino no estado. Os municípios com maiores incidências são Recife (4.591), Jaboatão dos Guararapes (1.229), Caruaru (1.022), Paulista (957) e Olinda (927).  

A mudança mais recente na Lei Maria da Penha proporcionou ao sistema jurídico brasileiro a inclusão do crime de violência psicológica contra a mulher no Código Penal. Além disso, a Lei n. 14.188, sancionada no dia 29 de julho deste ano, definiu o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e modificou a pena de lesão corporal simples cometida contra mulher por razões da condição do sexo feminino.

Neste mês de agosto, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco também faz aniversário. O setor completa, no dia 22, dez anos de existência. Entre as suas atribuições estão a de elaborar e desenvolver diretrizes e estratégias de planejamento e gestão para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres; identificar e disseminar boas práticas para as unidades que atuam na temática da violência contra a mulher; e dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional no âmbito da sua competência. A Coordenadoria também desenvolve campanhas e ações institucionais sobre o assunto.

Como denunciar

Disque 180 - Central de Atendimento à Mulher - serviço de atendimento telefônico que funciona 24 horas, inclusive durante os finais de semana e feriados. A ligação é gratuita e o objetivo é disponibilizar um espaço para que as mulheres possam denunciar violência de gênero em suas diversas formas. As ligações podem ser feitas de qualquer telefone.

Polícia Militar - Disque 190, quando o crime estiver acontecendo

Disque Denúncia - (81) 3421 9595 

Disque Denúncia do Ministério Público de Pernambuco - 0800 2819455. O serviço de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h, e tem como objetivo receber denúncias acerca de assuntos diversos referentes às áreas criminal, civil e de cidadania, bem como realizar o seu acompanhamento.

Ouvidoria da Mulher do Estado de Pernambuco - 0800 2818187 – a ligação é gratuita
Atendimento presencial - Avenida Cais do Apolo, nº 222, 3º andar, Centro, Recife.
Horário de atendimento: das 8h às 18h, dias úteis.
Atendimento virtual - ouvidoria@secmulher.gov.pe.br

Delegacias Especializadas da Mulher – veja aqui os contatos e os endereços.

................................................
Texto: Redação | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE