Com o objetivo de divulgar as normas internas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Biblioteca Jarbas Maranhão da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) publica o Boletim das Normas Internas do TJPE, mensalmente. O Boletim reúne todos os instrumentos normativos de interesse coletivo que geram mudanças nas rotinas de trabalho de magistrados e servidores e têm relevância para a prestação jurisdicional do Poder Judiciário estadual. 

São resoluções, atos, portarias, provimentos, decisões, convocações, comissões, notas técnicas, editais, avisos e demais instrumentos normativos publicados pela Presidência, Vice-Presidências, Corregedoria, Conselho da Magistratura, Ouvidoria, Escola Judicial e todas as unidades do TJPE.  Para o cidadão, explica a gestora geral da Biblioteca Jarbas Maranhão, Joseane Ramos Duarte Soares, o acesso às normas internas é realizado através do Sistema de Consulta às Normas Internas (Sinos), software desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPE (Setic) que vem sendo aperfeiçoado a pedido da equipe da Biblioteca da Esmape.

“Através do Sinos o usuário pode pesquisar os atos normativos por texto livre, período de publicação, número da norma, unidade do TJPE que a produziu. Recentemente, foram incluídos outros campos de busca, como apelido da norma e sua situação, ou seja, se a norma foi revogada, alterada, suspensa total ou parcialmente”, explica Joseane Duarte. Ela destaca que alguns campos estão em fase de alimentação. “Temos uma linha de produção para alimentar o Sinos diariamente ”, completa.

O Boletim das Normas Internas do TJPE é divulgado no início do mês subsequente à data de publicação dos instrumentos normativos. É enviado para todos os e-mails institucionais do TJPE e pelo WhatsApp institucional da Esmape, alcançando também para as comarcas do interior do Estado.  Também fica disponível em: https://portal.tjpe.jus.br/web/escolajudicial/biblioteca/boletim-das-normas-internas-do-tjpe

O acesso das pessoas naturais ou jurídicas à informação nos sítios eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecida pela Resolução nº 215, de 16/12/2015, definida pelo Princípio da Publicidade, art. 37 da Constituição Federal. O TJPE, através da Portaria nº 46, de 15/12/2023, anexo único, item 13, designou a Biblioteca Jarbas Maranhão/Esmape como unidade responsável pelo Sinos. 

Para ter acesso ao Sinos, consulte: https://portal.tjpe.jus.br/web/portal/publicacoes/normas-internas.

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Texto: Esmape