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O atendimento presencial ao cidadão voltou a ser realizado em sete Casas de Justiça instaladas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no estado de Pernambuco. As unidades do Coque e do Bongi, no Recife, e as unidades presentes em Caruaru, Petrolina, Rio Formoso, Nazaré da Mata e no Arquipélago de Fernando de Noronha já estão funcionando de forma presencial de acordo com o expediente divulgado no portal do Tribunal. A pessoa só precisa levar um documento de identificação. Não é necessário agendar horário.
O retorno do atendimento presencial nas Casas levou em consideração o avanço do plano de vacinação e a melhora dos indicadores epidemiológicos em Pernambuco, além de seguir a Recomendação nº 101/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda ao Judiciário a adoção de medidas para garantir o acesso à justiça para os excluídos digitais. “Com o retorno do atendimento presencial, as Casas de Justiça passaram a receber a população nas suas dependências. É um passo muito importante, pois atendemos as pessoas mais simples, que têm dificuldades com tecnologia, sendo a forma mais abrangente do Poder Judiciário prestar serviços de cidadania”, afirma o coordenador do Núcleo de Conciliação (Nupemec), desembargador Erik Simões.
Os serviços gratuitos prestados pelas Casas de Justiça e Cidadania abrangem mediação de conflitos por meio da conciliação; casamentos coletivos; ações voltadas para a cidadania; orientações jurídicas sobre direito do consumidor e do trabalho; orientações sociais sobre aposentadoria e previdência e benefícios concedidos pelo governo; e encaminhamentos para diversas instituições.
Nas questões judiciais, as Casas da Justiça podem resolver gratuitamente os diversos casos mesmo que não estejam ajuizados em um processo, tais como pensão alimentícia, separação e divórcio, reconhecimento e término de união estável, guarda e visitação de menores, investigação e reconhecimento de paternidade.
Em 2022, há previsão de retorno do atendimento presencial na Casa de Justiça e Cidadania da Focca em Olinda e da Casa da Facol em Vitória de Santo Antão.
A instalação e o funcionamento dessas unidades estão regulamentados no Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Art. 75-A, § 6º da Lei Complementar Estadual nº 353, de 23/03/2017). Por meio de uma atuação interdisciplinar, As Casas de Justiça e Cidadania visam promover o desenvolvimento de ações destinadas à efetiva participação do cidadão e de sua comunidade na solução de seus problemas e sua aproximação com o Poder Judiciário. Podem ser implantadas em cidades, bairros, vilas e povoados pelo TJPE ou em parceria com instituição de ensino.
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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE