Medida faz parte de reorganização do Poder Judiciário de Pernambuco, constante em projeto de lei aprovado pelo Pleno do TJPE no último dia 16/11 e enviado à Assembleia Legislativa

 

 

Seguindo orientação do Conselho Nacional de Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, propôs a criação de uma nova Vara de Execução Penal na Capital. A medida, prevista em projeto de lei complementar aprovado pelo Pleno do TJPE na segunda-feira (16/11), prevê que a nova unidade judiciária tenha competência para atuar em processos de presos do Complexo Prisional do Curado.

 

O projeto de lei seguiu para a Assembleia Legislativa de Pernambuco. A proposta altera a redação dos artigos 88 e 180 do Código de Organização Judiciária do Estado (COJE), criando mais uma vara para exercer a execução penal e a corregedoria dos presídios, penitenciárias, colônias penais e hospitais de custódia exclusivamente da comarca do Recife.

 

Com isso, espera-se agilizar a tramitação de processos de presos e presas das duas unidades prisionais localizadas na capital pernambucana, combatendo a superlotação e conferindo celeridade à análise da progressão de regime dos apenados.

 

De acordo com o projeto de lei complementar, a providência busca atender a recomendação do CNJ durante o Mutirão Carcerário de 2014 no Complexo do Curado, considerado o maior do país pelo próprio Conselho, na publicação "Mutirão Carcerário – Raio-x do Sistema Penitenciário Brasileiro", de 2012.

 

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Texto: Cláudia Vasconcelos | Ascom TJPE

 

Foto: Assis Lima | Ascom TJPE