O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou, nesta segunda-feira (28/04), por unanimidade, o projeto de lei que amplia o horário de atendimento ao público nas 34 Varas Cíveis da Capital. A proposta prevê o expediente das unidades em dois turnos ininterruptos, garantindo o atendimento das 7h às 19h. O documento será encaminhado à Assembleia Legislativa para análise.

Juntas, as unidades jurisdicionais possuem um acervo de 155 mil e 508 processos. A medida está de acordo com um dos pilares da gestão do presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, que quer melhorar a prestação jurisdicional no Estado. "Busca-se, com essa proposição, a um só tempo, garantir o atendimento aos advogados, às partes e ao público em geral durante todo o dia, de forma ininterrupta, e também enfrentar o histórico congestionamento nas Varas Cíveis da Capital", ressaltou o magistrado.

Dos processos que tramitam na Capital, 49% estão concentrados nas Varas Cíveis. Ainda segundo o presidente, com a medida, será possível dobrar a capacidade de julgamento das unidades sem que seja necessária ampliação do espaço físico ou realização de obras.

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE