Ednalda Barbosa              

 A comemoração dos 80 anos do Serviço Social no Brasil tem um significado especial para nós, assistentes sociais do Poder Judiciário de Pernambuco, por ter sido este o berço do Serviço Social em nosso Estado.

Por volta de 1938, o então Juiz de Menores, Dr. Rodolfo Aureliano, sensibilizado com a causa da infância e adolescência, entendeu que não bastavam apenas conhecimentos jurídicos para intervir em uma questão social de tão grande relevância. Assim, partiu em busca de profissionais que o auxiliassem na árdua tarefa de aplicar o Direito, dentro de um contexto que exigia conhecimentos além do que sua formação lhe permitia. No entanto, onde encontrar profissionais qualificados em Pernambuco, se a profissão começava a dar seus primeiros passos em São Paulo e Rio de Janeiro, estados onde nasceram as primeiras escolas de Serviço Social?

 O espírito humanista do Dr. Rodolfo Aureliano o impulsionou de tal modo que decidiu fundar nas instalações do recém-criado Juizado de Menores, hoje Centro Integrado da Infância e Adolescência-CICA, a 1ª Escola de Serviço Social em Pernambuco, vindo a ser a terceira do Brasil, cujo início do funcionamento data do ano de 1940. Após seis anos de fundada, a instituição foi transferida para um casarão na Avenida Conde da Boa Vista, nº1512 e, mais tarde, já nos Anos 70, para o campus da Universidade Federal de Pernambuco.

 O impulso inicial incrementou o crescimento e solidificação da profissão, gerando profissionais de grande valor para o Serviço Social. Por outro lado, apesar do pioneirismo da implantação no âmbito judicial, a prática do Serviço Social não acompanhou a expansão da profissão no judiciário, no mesmo ritmo que em outras áreas em que foi aplicado como na Previdência, Saúde e Assistência Social, talvez pela inexistência de quadro funcional próprio. O reduzido número de assistentes sociais de que dispunha o TJPE, eram requisitados de outros órgãos, especialmente do Poder Executivo. 

Somente a partir dos anos 90, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, que em seu Art. 155 inseriu a criação das equipes multiprofissionais a fim de intervirem no trato das questões infanto-juvenis, o TJPE instituiu o 1º Concurso Público para provimento de cargo efetivo de assistente social e psicólogo em 1993, a princípio para preenchimento de apenas uma vaga para as duas áreas, vindo a se expandir pouco depois.

 Assim, com a convocação de mais profissionais no início de 1995, o Serviço Social tomou novo impulso no contexto da justiça pernambucana, sendo estendida sua atuação para as áreas de Família, Criminal, Organizacional, etc. pela interferência de juízes e desembargadores, que assim como o Dr. Rodolfo Aureliano, acreditaram em sua eficácia para intervir em distintos aspectos da questão social, em efervescência na contemporaneidade.

Tal desdobramento demonstra a efetividade de um trabalho qualificado, que trouxe respostas positivas dentro da instituição judiciária, fazendo a diferença, colaborando com mudanças para minimização da vulnerabilidade das pessoas por se levar em consideração, também, o contexto social na aplicabilidade das leis.

Por fim, decorridos 25 anos de exercício profissional, as assistentes sociais “Prata da Casa”, colhem hoje os frutos de sua dedicação e empenho, com a convicção de terem contribuído, diante das possibilidades e limites com que se depararam em sua trajetória, na construção de uma Justiça que atenda cada vez mais aos anseios da sociedade pernambucana.

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Ednalda Barbosa é assistente Social, pós-graduada, lotada no Centro de Apoio Psicossocial do Tribunal de Justiça de Pernambuco