O desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo preside a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou a primeira sessão ordinária com uso do Processo Judicial eletrônico (PJe) nesta terça-feira (14/2). Dois agravos de instrumento da relatoria do desembargador Luiz Carlos Figueiredo foram julgados. Também integram o órgão colegiado os desembargadores Antenor Cardoso e Rafael Machado. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário estadual.

Os magistrados receberam o treinamento do PJe no final de dezembro do ano passado e começaram a utilizar o sistema em seus gabinetes, para despachos, decisões monocráticas e outras movimentações. Esta foi a primeira sessão realizada por uma Câmara de Direito Público com uso do PJe. Durante o julgamento, também houve sustentação oral de advogados.

Segundo o relator dos processos, a medida traz agilidade para os julgamentos. “Meu voto foi disponibilizado no sistema e os demais desembargadores puderam acompanhar em seus computadores, o que agilizou o andamento da sessão”, destacou.
 
O PJe, no 2º Grau, já é utilizado na Câmara Regional sediada em Caruaru e, na semana passada, começou a ser usado pelas Câmaras Cíveis da Capital. A sessão contou com o apoio do Comitê Gestor do PJe e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic).

 A 3ª Camara de Direito Público do TJPE foi o primeiro órgão a ulilizar o Processo Judicial eletrônico no 2º Grau

Atualmente, o Processo Judicial Eletrônico funciona em 118 comarcas e 367 unidades judiciárias, no 1º e 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário estadual. Tramitam no sistema causas de competência cível, fazenda pública, família, acidentes do trabalho, sucessões, execuções de títulos extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias. Não estão abrangidos os feitos de natureza criminal, atos infracionais, de infância e juventude e das câmaras de conciliação, mediação e arbitragem.
 
O PJe é desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema busca proporcionar mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual, além de contribuir para a redução do uso do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.
 
A previsão é de que, até o abril de 2017, todas as unidades judiciárias cíveis em Pernambuco funcionem com processo eletrônico. De acordo com a Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o uso do sistema, o PJe deve ser adotado em todo o Judiciário brasileiro o final de 2018.

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE