De 1º a 16 de outubro, Juizados Especiais Cíveis da Capital realizaram 492 audiências e resolveram 398 processos. Iniciativa marca 20 anos da Lei nº 9.099, que instituiu juizados no país

 

 

A 2ª Quinzena Pernambucana de Conciliação em Apoio ao Idoso terminou na sexta-feira (16/10) com um saldo bastante positivo. Durante a mobilização, que teve início no dia 1º de outubro, foram realizadas 492 audiências, e resolvidos 398 processos, movimentando R$ 245.157,98 em indenizações. A iniciativa integra a Política de Valorização do Idoso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e faz parte das ações que marcam os 20 anos da Lei dos Juizados Especiais (Lei Federal nº 9.099/95).

 

No evento foram avaliadas demandas cíveis e de relações de consumo, cujo valor da causa não excedesse a 40 salários mínimos. Entre as demandas resolvidas por meio da conciliação estavam indenizações de qualquer natureza, planos de saúde, contratos bancários, acidentes de trânsito, danos morais decorrentes de relação de consumo e perdas e danos causados por um produto ou serviço.

 

Nas 492 audiências realizadas foram efetuados 211 acordos, conclusos para sentença 187 processos, e retornaram à Secretaria dos Juizados 94 ações por pedido da parte ou pela apresentação de atestado médico, totalizando 398 processos resolvidos. Para a coordenadora dos Juizados Especiais do Estado, juíza Ana Luíza Câmara, o êxito da iniciativa se deve ao empenho da equipe de servidores e voluntários que participaram do evento.

 

"Todo o grupo que participou da Quinzena do Idoso estava muito comprometido em realizar um trabalho eficaz. Conseguimos antecipar a realização de processos que só seriam analisados em 2016. Os que não foram conciliados foram encaminhados para a resolução", afirmou a magistrada.

 

Segundo a juíza Ana Luíza Câmara, a realização da segunda edição da Quinzena reforça o compromisso da atual Presidência do TJPE em assegurar uma política efetiva de apoio ao idoso ao fazer valer a prioridade legal na tramitação e julgamento de processos que tenham como parte pessoas com 60 anos ou mais. "Eventos como este conferem maior celeridade no processamento e julgamento de ações em que figura como parte esse segmento populacional, e integra o conjunto de ações que esta gestão vem implementando para conferir atenção prioritária do Primeiro Grau de Jurisdição", avalia.

 

Os processos julgados na Quinzena foram provenientes do 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo. A unidade judiciária foi inaugurada no dia 9 de setembro de 2015, em substituição ao Juizado do Idoso, concentrando por essa razão, mais ações de pessoas com 60 anos ou mais.Após essa mudança, os processos de idosos passaram a ser julgados em todos os 23 Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo (JECRCs), aumentando a capacidade de julgamento e de realização das audiências, que passou de 10 para 130 por dia.

 

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Texto: Ivone Veloso  |   Ascom TJPE

 

Foto: Jair Alves | Agência Rodrigo Moreira