Integrando a programação da Campanha Agosto Lilás, promovida durante todo o mês de agosto, pela Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em prol da conscientização sobre a urgência de combater a violência de gênero, a juíza da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital (1VVDFM), Ana Cristina de Freitas Mota, reuniu serviços e profissionais da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, dos setores público e privado, para debater sobre a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instrumento regulamentado pela Lei 14.149/2021.

O encontro, que também integrou a 21ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, foi sediado na Escola Judicial/Esmape, sala de pós-graduação, e ocorreu na tarde da quinta-feira (18/08), contando com a presença de servidores das equipes multidisciplinares da 1ª, 2ª e 3ª VVDFM, e das magistradas das duas últimas Varas, Marylúsia Feitosa e Michelle Duque, respectivamente.

“A ideia é apresentar e conversar sobre o Formulário de Risco, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, para que ele seja utilizado de forma cada vez mais integrada em toda a rede de combate à violência doméstica”, disse a juíza Ana Mota que falou detidamente sobre o tema. Também discorreram sobre o instrumento elaborado para contribuir para visualizar a violência com maior precisão, o promotor João Maria e a psicóloga Paula Targino, integrantes da 1ª VVDFM do Recife. A professora Avani Santana, uma vez que o objetivo do encontro também foi o de fortalecer a atualização sistemática da rede, discorreu sobre políticas públicas e apresentou os projetos e serviços oferecidos em Recife.

Prevenção de Risco

Na conferência “Rede e Formulário de Risco – Acertando os passos para o enfrentamento à violência contra as mulheres”, a juíza Ana Mota ressaltou o caput do artigo 8ª da Lei Maria da Penha ao defender a importância da integração entre os serviços que protegem as vítimas de violência doméstica, e que punem seus agressores.

Segundo o dispositivo citado, o combate à violência contra a mulher “far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, (...)”. Para a juíza, o formulário precisa ser, preferencialmente, preenchido nas delegacias, porém nada impede que ele também seja preenchido em outros órgãos da rede de enfrentamento. Além disso, é importante que outros serviços que não os do sistema de justiça tenham acesso aos indicadores de risco a fim de os/as profissionais, ao observar a situação, busquem encaminhar a mulher para o atendimento necessário. “Através do auxílio de um profissional, o preenchimento do formulário pela mulher favorece uma intervenção bem mais assertiva, pois possibilita diagnosticar e identificar se ela se encontra em situação de risco”, pontuou.

Segundo a magistrada, alguns estudos apontam situações em que o resultado feminicídio é mais provável como, por exemplo, a de ter filhos de outro relacionamento, ou a de não ser casada oficialmente. Nesses casos, é bem mais provável que as agressões costumeiras do companheiro, sejam elas físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais, ou morais, escalem para ações de tortura ou morte para a vítima.

Ela ressaltou que o formulário é estritamente sigiloso, já que coleta dados pessoais da mulher e do agressor, além de discorrer sobre os seus conflitos através de 27 perguntas objetivas, seis subjetivas, e com campos para o preenchimento do profissional que o aplica. A sua finalidade “não é prever o risco, mas sim preveni-lo”, afirma a juíza Ana Mota.

Os/as convidados/as colocaram sua satisfação em participar do encontro e sobre a  importância das discussões, tendo se pronunciado sobre a aplicação do formulário de risco: o juiz da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, Abner Apolinário; a professora Avani Santana; representando a secretária municipal da Mulher, Glauce Medeiros; o diretor da Polícia Judiciária Militar de Pernambuco, Coronel Fábio Cavalcanti Fiquene; a advogada e integrante do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Luciana Brasileiro; e a médica da Saúde Básica da Prefeitura do Recife, Cláudia Orlando.  

Entre os participantes do encontro, estavam representantes de entidades de acolhimento de mulheres; oficiais de justiça; policiais de delegacias da Mulher do Recife; advogados; servidores de secretarias da Mulher e da Assistência Social; além de médicos e profissionais de saúde do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira – IMIP e de outras instituições.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Ademar Filho | Ascom TJPE