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A Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco informa que no dia 2 de janeiro de 2023, os membros do Ministério Público estarão dispensados das audiências, inclusive, de réu preso, adolescente...

A partir do dia 3 de novembro de 2021, todas as audiências agendadas no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista, no turno da tarde, serão realizadas no formato presencial, a...