O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participou, a convite da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), das Oficinas Pena Justa: Enfrentando o Estado de Coisas Inconstitucional. O evento ocorreu nestas segunda e terça-feira (10 e 11/3), no Auditório 2 da Escola de Gestão Penitenciária e Ressocialização (EGAPE), situada na Rua Tabira, 252, Boa Vista, Recife.

Representando o TJPE, estiveram presentes a coordenadora adjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juíza Lorena Junqueira Victorasso, e o técnico judiciário do GMF, Tiago Torres Silva. Também participaram das discussões e atividades representantes do Governo do Estado, incluindo servidores da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e da SEAP, além da servidora Jackeline Florêncio, do programa Fazendo Justiça, uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As Oficinas Pena Justa tiveram como objetivo promover debates e reflexões sobre a decisão de mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro. No primeiro dia, os participantes acompanharam uma apresentação expositiva sobre os pontos-chave dessa decisão e o processo de elaboração do Plano Nacional Pena Justa. Já no segundo dia, foram realizadas oficinas de caráter prático-reflexivo, com foco na construção de estratégias para a implementação do plano.

As oficinas foram ministradas pela colaboradora eventual da Escola Nacional de Serviços Penais, Luísa Bertrami, e pela diretora da Escola Nacional de Serviços Penais da SENAPPEN, Stephane Silva de Araújo. 

O Plano Pena Justa é uma iniciativa fundamental para enfrentar as graves violações de direitos humanos no sistema prisional e propor ações concretas para sua transformação. A participação do TJPE nesse evento reforça o compromisso do Poder Judiciário pernambucano com a busca por soluções eficazes para o cumprimento adequado das penas e a garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade.

O TJPE seguirá acompanhando as discussões e contribuindo para a implementação de medidas que promovam um sistema penal mais justo e alinhado aos princípios constitucionais.

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Texto: Redação | Ascom TJPE - Com informações do GMF
Foto: Francisco Almir | Secretaria Nacional de Políticas Penais