Com a proposta de facilitar o diálogo, restaurar a dignidade das pessoas e empoderar as partes, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou o Ato Conjunto 30/2021, na última quarta-feira (4/8), criando o Órgão de Macrogestão da Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco. As ações de expansão da Justiça Restaurativa no TJPE serão orientadas por uma comissão composta por integrantes do Núcleo de Conciliação (Nupemec), da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), desembargadores, juízes e servidores, em gestão compartilhada e integrada. 

À frente da comissão do Tribunal, estão os desembargadores Erik Simões, coordenador-geral do Nupemec, e Stênio Neiva, coordenador estadual da Infância e Juventude, indicados pela Presidência para assumirem esse projeto. Ademais, a normativa do TJPE atende à Resolução 300 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual acrescentou os artigos 28-A e 28-B à Resolução 255, de 31 de maio de 2016, orientando, assim, a expansão da Justiça Restaurativa nos tribunais estaduais e federais, buscando, sobretudo, a modernização e aproximação do Poder Judiciário - e de todo sistema de Justiça - da população.

Para o desembargador Stênio Neiva, a gestão compartilhada entre CIJ e Nupemec surgiu da necessidade de unir a expertise da Justiça Restaurativa na Infância e Juventude, que vem realizando um excelente trabalho há cinco anos nessa área, com a disposição do Nupemec, que conta com resultados extraordinários na mediação e conciliação, e é referência dentre os tribunais de médio porte. A finalidade dessa integração é ampliar a atuação e oferecer aos usuários do sistema de justiça mais uma oportunidade para a transformação dos seus conflitos.  

“Nosso objetivo é pensar e atuar na gestão da Justiça Restaurativa como política pública no âmbito do Judiciário de Pernambuco, sobretudo, como fruto do diálogo horizontal e da construção coletiva, em que todos se sintam e sejam corresponsáveis por esse processo democrático e pelos resultados dele advindos”, ressalta o coordenador estadual da Infância e Juventude.

Para o desembargador Erik Simões, as expectativas para esse novo projeto do TJPE são as melhores. “Estamos aproveitando a expertise da CIJ com a justiça restaurativa e ampliando isso para as demais áreas do Judiciário estadual. E o Nupemec, que tem essa capilaridade e uma abrangência maior por conta do trabalho com a conciliação, está chegando para somar e ampliar essa oferta. Essa integração e compartilhamento têm tudo para ser um sucesso”, comenta o magistrado.

A publicação do Ato no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) também apresenta, na sequência, um plano de ação como base para a elaboração do projeto - com fundamentos, diretrizes e outras informações pertinentes para a sua implantação. De acordo com o documento, o TJPE já dispõe de quadro de facilitadores habilitados para realizar as sessões restaurativa e de espaço físico adequado localizado no prédio da CIJ. Além disso, já existe um plano de expansão, que prevê, inclusive, a disponibilização de espaço físico na comunidade em parceria do TJPE com o Poder Público Municipal, a exemplo, do Centro Comunitário da Paz (Compaz) e das unidades do Nupemec.

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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE