Na última quarta-feira (15/12), foi homologado o termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e as unidades do Procon de Arcoverde e de Santa Cruz do Capibaribe. A partir de agora, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s) destas comarcas vão receber tudo que for acordado no Procon, promovendo a homologação judicial dos acordos celebrados e garantindo, assim, segurança jurídica aos documentos.

 

O Termo de Cooperação visa facilitar o acesso à Justiça e a construção de uma cultura de paz social, por meio de métodos adequados de solução de conflitos em atuação processual administrativa no âmbito do Procon dessas comarcas. A solenidade de homologação aconteceu em reunião virtual, com a assinatura digital do termo, e contou com a presença do presidente do TJPE, o desembargador Fernando Cerqueira; do coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões, e do coordenador adjunto, juiz Marcus Vinícius Nonato; dos diretores dos Procons de Arcoverde, João Paulo Siqueira, e de Santa Cruz do Capibaribe, Tallys Maia; e dos juízes Cláudio Márcio e Moacir Ribeiro. 

 

Na ocasião, o presidente do TJPE enfatizou a importância desses acordos para a população em geral. “O Poder Judiciário tem um compromisso com a cultura da paz, que é muito bem desenvolvido pelo Nupemec, com trabalho de excelência e bons resultados. E a nossa mensagem é de otimismo e incentivo a essa cultura de resolver os problemas de forma consensual, como sendo a melhor solução para todos”, enfatizou o presidente do TJPE.

 

Durante a cerimônia, o desembargador Erik Simões destacou a sua satisfação com a assinatura de mais um termo de cooperação, de grande importância e que já ocorre nas Comarcas do Recife, Caruaru, Cabo de Santo Agostinho e São Lourenço da Mata. Tudo com o propósito de oferecer maior efetividade à atuação destes e agilizar os serviços jurisdicionais, facilitando o acesso da população à Justiça.

 

“O Procon de Pernambuco exerce uma função extraordinária pacificando a coletividade: quando se tem uma demanda de consumo, a população procura e tem um excelente atendimento. Mas, chegou aos nossos ouvidos, que faltava uma eficácia maior, pois os acordos firmados, muitas vezes não eram cumpridos e as pessoas precisavam entrar com uma ação judicial. E agora, com a assinatura desse termo de cooperação, os acordos podem ser encaminhados ao Judiciário que os homologando torna uma sentença judicial, suprindo a fase de conhecimento”, concluiu o coordenador do Nupemec.

 

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Texto e imagem: Priscilla Marques | Ascom TJPE