Com o objetivo de firmar uma parceria para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria da Mulher em parceria com a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), assinou com o Sebrae, na segunda-feira (13/9), um termo de cooperação entre as duas instituições. O intuito é fazer com que os projetos Mãos EmPENHAdas contra a violência e Beleza Pernambucana Itinerante atuem de forma conjunta no fortalecimento da rede de apoio às mulheres que enfrentam esse problema.

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A solenidade, que aconteceu na Esmape e teve transmissão pelo YouTube, contou com a presença da atriz e embaixadora do Mãos EmPENHAdas, Luiza Brunet, além de diversos profissionais da área de beleza e representantes do Instituto Maria da Penha. Representando o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, esteve presente o juiz assessor especial da Presidência, Frederico Tompson.

A coordenadora da Mulher em Pernambuco, desembargadora Daisy Andrade, apresentou aos participantes o projeto Mãos EmPENHAdas contra a violência, e explicou que o intuito é promover um espaço de acolhimento para as mulheres. “É preciso enfatizar que o estabelecimento de beleza vai servir como um espaço de escuta e acolhimento e, caso a mulher deseje, de orientação para que ela procure os meios adequados para realizar a denúncia. O crime de violência doméstica é diferente de outros crimes porque envolve a questão emocional, a vítima possui um vínculo com o seu agressor e isso dificulta a denúncia. É fundamental que saibamos realizar uma escuta acolhedora, sem julgamentos”. A desembargadora também demonstrou os tipos e as etapas do ciclo da violência e a importância de identificá-los desde o início para quebrar o silêncio.

A magistrada destacou que o trabalho em conjunto com o Sebrae vai possibilitar a expansão das ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. "Com a parceria do Sebrae, o projeto Mãos EmPENHAdas contra a violência ganha um fortalecimento diferenciado, pois será possível viabilizar sua ampliação e interiorização, bem como inserir o seu conteúdo nas capacitações já realizadas pelo Sebrae", explica Daisy Andrade.

A diretora técnica do Sebrae Pernambuco, Andréa Côrte Real, falou da importância de estar compondo essa rede de proteção às mulheres vítimas de violência e do potencial que pode ser alcançado por meio da parceria com Tribunal. “O Mãos Empenhadas é uma excelente estratégia por atingir um segmento tão importante como o da beleza, um segmento que é em sua própria natureza feminino, onde se estabelece uma relação de confiança. O Sebrae chega no intuito de fortalecer essa rede por meio do empreendedorismo feminino, trabalhando o empoderamento das pessoas. O empreendedorismo não está necessariamente vinculado à geração de renda ou negócios, mas também para quem quer empreender na sua vida de maneira geral, com o apoio de todos os nossos parceiros”.

Andréa Côrte Real destacou que em Pernambuco são, aproximadamente, 25 mil empreendimentos no setor, sendo 14 mil deles só na Região Metropolitana do Recife. “É um grande número de empreendimentos que a gente pode trabalhar para incluir tanto o projeto Mãos Empenhadas contra a Violência quanto o Beleza Pernambucana Itinerante”, analisou.

Em sua fala, a embaixadora do Mãos Empenhadas, Luiza Brunet, contou um pouco da sua experiência de vida e parabenizou a iniciativa do TJPE, juntamente com o Sebrae, que vai unir o apoio às mulheres que sofrem violência doméstica com a capacitação profissional, tornando possível a autonomia financeira e recuperação emocional dessas vítimas. “Essa iniciativa é de extrema relevância, representa um compromisso conjunto de todos vocês aqui para a proteção das mulheres. Devemos abraçar essa causa em busca de uma sociedade mais justa e igualitária, incentivando a independência financeira e resgatando a autoestima dessas mulheres. A nossa luta é para transformar essa causa em uma causa justa e respeitosa”, afirmou. Em seguida, houve a exibição do vídeo 180, estrelado pela atriz e por outras mulheres, trazendo o tema de combate à violência contra a mulher.

O juiz supervisor da Esmape, Silvio Romero Beltrão, representou o diretor Geral da Escola, desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Ele fez a leitura da mensagem enviada pelo desembargador, trazendo reflexões acerca do tema. “Que hoje possamos dar mais um passo em busca de condições igualitárias, pela proteção das mulheres e pelo fim da violência de gênero. Não nos cabe mais aceitarmos o tamanho absurdo que é a prática de crimes em razão de uma pessoa ‘ser mulher’. É inaceitável alguém receber menor salário, mesmo desempenhando mesma função que um homem; é inaceitável creditar apenas à mulher o papel de cuidadora e dona do lar; é inaceitável taxar uma mulher de louca, arrogante, histérica ou descontrolada, quando exerce um cargo de chefia. Não podemos mais aceitar o crime como sendo uma prova de amor. Quem ama não fere; quem ama respeita!”, refletiu o desembargador Adalberto Oliveira em seu texto. 

Ele destacou ainda que, em 2020, o Brasil registrou 1.350 casos de feminicídio e o número de agressões registradas ultrapassou a marca de 230 mil, segundo dados Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Ao final da cerimônia, foram realizadas as oficinas “A Sensibilidade do Visagismo para os dias atuais” ministrada por Walber Marinho, da Hairdresser Academy; e “Beleza e cuidado à sua mão”, com a profissional Michele Carine, da Manicure Experience, que falou sobre os procedimentos de segurança para clientes e profissionais. Houve sorteio de kits de beleza para os participantes.

A cabeleireira Paula Marinho, que atua na área há 15 anos, diz que acaba surgindo uma relação de proximidade com a clientes e que esse canal pode servir como um importante ponto de apoio.  “Achei muito interessante esse projeto e a gente tem que refletir bastante sobre o tema. É preciso denunciar os agressores, não podemos nos calar. As clientes acabam se tornando amigas, além do profissional, e elas sempre conversam sobre as suas vidas e muitas terminam se abrindo com a gente. Então acredito que a gente acaba sendo um meio delas desabafarem”, acredita.

O programa Mãos EmPENHAdas Contra a Violência no TJPE teve início em agosto de 2019 e se espelhou na iniciativa, de mesmo nome, lançada pelo Poder Judiciário do Mato Grosso do Sul. Os estabelecimentos pernambucanos que aderem ao projeto recebem um “Selo” de identificação da parceria. A iniciativa possui o apoio do Instituto Maria da Penha e do SinBeleza Pernambuco. 

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Foto: Armando Artoni | K9 Produções e Eventos