A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou, na terça-feira (7/2), no Palácio da Justiça, a primeira sessão ordinária utilizando o sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe). Três ações foram julgadas no 2º Grau de Jurisdição da Capital, tendo cada uma a relatoria de um dos desembargadores componentes do órgão colegiado: Eduardo Augusto Paurá Peres, José Carlos Patriota Malta e Stênio de Souza Neiva Coêlho. A primeira sessão do Estado em que foram julgados processos eletrônicos do 2º Grau aconteceu na Câmara Regional de Caruaru, no Agreste pernambucano. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário pernambucano.
 
Para o desembargador Eduardo Paurá, presidente da 6ª Câmara Cível, o avanço do PJe traz melhorias na efetivação do acesso à Justiça. “Demos, na tarde de hoje, um passo em direção não só da implementação dessa importante ferramenta nas câmaras do Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas, sobretudo, da efetividade da função jurisdicional, concretizando para a sociedade o princípio constitucional da duração razoável do processo”, pontuou o magistrado.
 
Durante a sessão, o primeiro acórdão de processo que tramita eletronicamente foi proferido em um recurso de apelação, interposto em uma ação declaratória de inexistência de débito com pedido de reparação civil por danos morais. A causa envolvia cobrança de fatura de energia elétrica calculada por estimativa de consumo, em virtude da constatação de irregularidade no equipamento de medição de energia. Os outros dois julgamentos foram relativos a agravos de instrumento.
 
A sessão teve, ainda, a participação do desembargador Cândido Saraiva, integrante da 2ª Câmara Cível, além do apoio técnico de servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic). A transição do processo físico para o PJe 2º Grau, nas Câmaras Cíveis, teve início em novembro de 2016. Os julgamentos tiveram início após períodos de treinamento e adaptação.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: João Guilherme | Ascom TJPE