A equipe da Secretaria Remota agiliza o andamento dos  processos eletrônicos de Juizado Cíveis da Capital

A Secretaria Remota, instituída por meio da Instrução Normativa 13/2015, nas dependências da Coordenaria Geral dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desde o mês de março, está prestando auxilio a três unidades: 2º Juizado Cível da Capital, 3º Juizado Cível de Jaboatão dos Guararapes e Juizado Cível de Limoeiro. Nessa nova atuação, a Unidade já realizou 6,9 mil movimentações processuais.
 
No total, no período de 15 de março a 8 de maio, foram 2.775 movimentações no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo (JECRC) do Recife e 2.504 no 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes. Já de 1º de abril a 8 de maio, foram 1.622 movimentações no Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro.
 
Criada com o objetivo de atuar temporariamente nas práticas cartorárias do Processo Judicial eletrônico (PJe) nos Juizados Especiais Cíveis, a Secretaria Remota tem suprido a carência de servidores nos quadros das serventias judiciárias e possibilita que essas dediquem sua força de trabalho na movimentação dos processos físicos remanescentes. A unidade fornece auxílio necessário para sanear o acúmulo de serviços represado nas Secretarias e apresentando sugestões para otimização das rotinas de trabalho.
 
“A Secretaria Remota atua apenas nos processos eletrônicos, mas possibilita às unidades auxiliadas a se voltarem para a resolução e a extinção dos processos físicos, contribuindo sobremaneira, para o aprimoramento da prestação jurisdicional”, destaca a coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Ana Luiza Câmara. Por isso, esclarece, que a Secretaria Remota, para além do saneamento de cada Juizado, verifica também eventuais pontos de congestionamento das unidades onde atua. “Ao final de cada período de auxilio, a equipe da Secretaria Remota formula um relatório para prestar contas de todos os atos praticados, apontando soluções para os gargalos e equívocos encontrados na movimentação dos processos naquele Juizado”, completa a magistrada.
 
A chefe da Secretaria Remota, a servidora Cláudia Belo, destaca que nos Juizados Especiais Cíveis, apesar da implantação do PJe desde 2011, ainda há envio de cartas pelos Correios, pois existem muitas partes que litigam sem a presença de advogado, quando a causa é de até 20 salários mínimos. Por conta disso, as intimações deixam de seguir eletronicamente, via Sistema, e são enviadas por meio físico. Segundo Cláudia Belo, em cada Juizado Cível, a média de distribuição é de 170 processos por mês.

A chefe da Secretaria Remota, Cláudia Belo, em sua estação de trabalho

Histórico – O 1º JECRC do Paulista foi o primeiro juizado a contar com a Secretaria Remota. Ali, ocorreram 8.523 movimentações, entre citações e intimações, durante o período de 15 de outubro de 2015 a 15 de abril de 2016. Na sequência, foram auxiliados os três JECRCs de Jaboatão dos Guararapes, com 11.490 movimentações para realização de intimação da mudança de endereço dessas Unidades para o novo Fórum da Comarca, no período de 23 de abril de 2016 a 31 de agosto de 2016. De setembro de 2016 a janeiro de 2017 atuou, simultaneamente, junto aos 23º JECRC, além dos Juizados Cíveis do Cabo de Santo Agostinho e de Palmares, efetuando 15.466 movimentações em diversos atos de secretaria.
 
Como funciona – Após a identificação das unidades com maior acúmulo de atos de secretaria no Sistema PJe, a Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais entra em contato com o magistrado e o chefe de Secretaria da Unidade, propondo o auxílio da Secretaria Remota e apresentando os termos da atuação. Por meio de assinatura de um Termo de Adesão entre o magistrado e a Coordenadoria Geral dos Juizados, ficam registradas as atribuições que ficarão a cargo da Secretaria Remota e as que continuarão sob a responsabilidade dos Juizados auxiliados: despachos, sentenças, alvarás e todos aqueles relativos à fase de cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial.
 
A adesão dura em média três meses, podendo ser prorrogada por mais tempo, caso se constate a necessidade. Dentre outras, destacam-se como atribuições típicas da Secretaria Remota: confecção das citações, intimações e dos mandados, na Região Metropolitana do Recife; habilitação de advogados; elaboração de certidões de recursos e contrarrazões; confecção de Avisos de Recebimentos com os correspondentes – envelopamento, colagem das etiquetas e certidões –; e contagem de prazo e certidões de trânsito em julgado.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso – Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Agência Rodrigo Moreira