Promover maior celeridade processual para a conquista de uma prestação jurisdicional mais eficaz. Esse foi o objetivo do Programa “Gestão Cartorária Participativa: desburocratização e resultados mais impactantes para a sociedade”, da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes. O projeto é um dos cinco selecionados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para concorrer ao Prêmio Innovare 2020, na sua 17ª edição. A premiação busca identificar e disseminar práticas bem-sucedidas do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a modernização, a rapidez e a eficiência da Justiça brasileira.

O trabalho é de autoria da juíza titular da unidade Christiana Caribé, e contou com a participação do juiz auxiliar Rafael Souza Cardozo e do servidor e chefe de secretaria, Danilo Trajano. A iniciativa já havia sido publicada no Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e recebido o Selo de Desburocratização, instituído por meio da portaria nº 193/2019, assinada pelo presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, no dia 19 de novembro de 2019.

O foco do projeto foi realizar a reorganização na gestão cartorária da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes visando maior eficiência no atendimento ao jurisdicionado. Para cumprir a meta do programa, ao assumir a titularidade da unidade judiciária, em fevereiro de 2015, a juíza Christiana Caribé promoveu a desburocratização das tarefas.

O plano incluiu cumprimento de atos ordinatórios pela Secretaria e o aproveitamento de decisões com força de mandado/ofício; comunicação das audiências por telefone para as partes; e a realização de audiências com a utilização de aplicativo de comunicação instantânea, como whatsapp, com pessoas residentes em outros estados ou países, principalmente em pedidos de suprimento de autorização para viagens, evitando a expedição de cartas rogatórias e precatórias e, em alguns casos, até mesmo a necessidade de propositura de ação, sendo resolvido administrativamente.

Na unidade judiciária foram estabelecidas também concentração de atos em audiência, com prolação de sentença e cumprimento de atos subsequentes na própria audiência, o que reduziu o trabalho para os oficiais de justiça; exaração de despacho inicial com determinação de vários atos até a audiência de instrução e julgamento, tanto nos feitos protetivos como infracionais, visando maior celeridade; reavaliação dos acolhimentos com maior periodicidade e outras iniciativas para agilizar o acompanhamento e julgamento das respectivas ações; bem como a distribuição do processo de habilitação de pretendentes à adoção somente após devidamente instruídos, inclusive com certidão de participação no encontro preparatório à adoção.

“Em relação aos processos de adoção verificou-se que muitas habilitações tramitavam além do prazo estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em razão de muitos requerentes ingressarem com o pedido sem apresentar todas as documentações necessárias e/ou deixarem de atender à convocação para participação obrigatória no encontro de pretendentes o que foi corrigido. No tocante aos adolescentes em conflito com a lei, foi determinada a tramitação dos Boletins de Ocorrência diretamente entre a Delegacia e o Ministério Público, o que impactou positivamente na taxa de congestionamento, vez que os feitos passaram a ser distribuídos apenas após oferecimento das representações pelo Órgão Ministerial”, especificou Christiana Caribé.  

Para concretizar o trabalho, iniciado em 2015, a juíza Christiana Caribé conta que assim que chegou à unidade judiciária solicitou um inventário sobre a situação da Vara da Infância e Juventude, o que embasou o pedido à Presidência do TJPE para a instalação de um grupo de trabalho. Depois, realizou no cartório a redistribuição de tarefas, cabendo à metade da equipe os processos infracionais e de execução de medidas socioeducativas, e à outra metade, o cumprimento das ações protetivas.

Da mesma forma, redistribuiu as atribuições de cada uma das assessoras, possibilitando maior especialização e produtividade. Reorganizou, também, a pauta de audiências, concentrando audiências similares no mesmo dia, possibilitando designar maior número de audiências para um mesmo dia. Por fim, solicitou a designação de um juiz-auxiliar para atuação na unidade, que é a única vara de infância e juventude de Jaboatão dos Guararapes, segunda maior cidade de Pernambuco.

As medidas colocadas em prática promoveram a redução na taxa de congestionamento, com redução do acervo processual em mais de 70%. Em outubro de 2015, a unidade jurisdicional possuía 2.564 processos, sendo 1.560 não sentenciados. Em março de 2020 passou a ter 659 processos, sendo 496 não sentenciados, como resultado das novas práticas de gestão. Na unidade foi conquistada maior celeridade nos julgamentos, mesmo com o aumento na distribuição de novos feitos, sendo julgados 5.055 processos, no período de outubro de 2015 a março de 2020.

As ações promoveram também um aumento do número de adoções, com reconhecimento pelo CNJ, tendo sido deferidas, entre fevereiro de 2015 a fevereiro de 2020, 69 adoções pelo cadastro de adotantes, atualmente Sistema Nacional de Adoção (SNA), quando no ano anterior havia sido realizada apenas uma adoção. Com o trabalho foi ainda conquistada celeridade na execução das medidas socioeducativas de jovens infratores, resolvendo o problema da prescrição dessas medidas.

“Foram cinco anos de muita luta, mas sinto que valeu muito a pena. Ser selecionada para o Innovare representa a oportunidade de mostrar os resultados do nosso trabalho e todos os esforços que foram empreendidos para uma prestação jurisdicional célere e eficiente, em prol de crianças e adolescentes em situação de risco e/ou conflito com a lei. O nosso objetivo maior é entregar a prestação jurisdicional com eficiência, na maior brevidade possível, resolvendo a demanda de maneira a cessar a situação de risco a que as crianças e adolescentes estavam sendo submetidos, recuperar as famílias e atuar para possibilitar, quando necessário, a formação de novas famílias. Sobre os adolescentes em conflito com a lei, nosso foco foi garantir o efetivo cumprimento das medidas socioeducativas, evitando prescrições e perdas de objeto das execuções, visando promover a ressocialização dos jovens. Também tivemos como meta reduzir custos para o TJPE, na medida em que, com a reorganização da unidade, pudemos ter uma equipe mais reduzida e, ainda assim, mais produtiva”, afirmou a juíza Christiana Caribé.

Participante também do projeto como co-autor, o juiz Rafael Cardozo, que ingressou na unidade judiciária de Jaboatão em 2017 para atuar como juiz auxiliar, fala do trabalho desenvolvido e o que considerou relevante para seu êxito. “A realidade judiciária hoje exige do magistrado um papel além do julgador. Exige-se também um papel de gestor. O que fizemos foi justamente trazer boas práticas de gestão para dar efetividade aos direitos das crianças e adolescentes, cumprindo o princípio constitucional da prioridade absoluta. O maior benefício, sem dúvida, foi a agilização dos processos, com a redução no tempo de acolhimento das crianças e com a definição célere da situação de adolescentes em conflito com a lei. A gestão participativa e o envolvimento dos servidores é essencial para que resultados mais impactantes para a sociedade sejam alcançados”, pontuou.

Para o servidor e chefe de Secretaria, Danilo Trajano, outro co-autor do projeto, o que contribuiu para o sucesso da iniciativa foi também o engajamento dos servidores às ações desenvolvidas. “O grupo entendeu a proposta apresentada, que não seriam apenas números alcançados, também teríamos vidas impactadas pelo nosso trabalho. Como resultado do esforço da Vara, passamos a cumprir com maior agilidade os processos. Isso acabou refletindo em uma série de benefícios aos jurisdicionados, como a diminuição da taxa de congestionamento. Posso citar, como exemplo, o benefício que a celeridade do nosso trabalho traz para as crianças/adolescentes que estão em situação de acolhimento institucional, diminuindo o tempo de acolhimento, seja com o retorno à família, ou com a inclusão em família substituta”, observou.

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Arte: Publicidade e Design |  Ascom TJPE