Os desembargadores que integram o colegiado se reúnem às 9h, no Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio

 

O novo Regimento Interno do Poder Judiciário volta a ser discutido pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta sexta-feira (23/9). Os desembargadores que integram o colegiado se reúnem às 9h, no Palácio da Justiça, localizado no bairro de Santo Antônio.

 

A convocação para a sessão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do dia 1º de setembro. Para tornar o procedimento mais claro e dinâmico, o projeto será apreciado por partes todas as sextas-feiras a partir de agora.

 

Segundo o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, a previsão é de que em 30 dias o regimento seja discutido e votado na versão definitiva, adequada ao novo Código do Processo Civil. "Primeiro será analisado o tópico que trata da organização do Tribunal. Os demais tópicos serão apreciados nas sessões seguintes", explicou.

 

O Regimento Interno do Judiciário trata da competência e do funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos sob a observância das normas e das garantias processuais. Entre as principais novidades previstas no documento estão o Plenário Virtual, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça e adotado pelo Supremo Tribunal Federal, que prevê a realização de alguns julgamentos de forma não presencial; e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, criado pelo novo Código do Processo Civil (CPC), que trata de um instrumento a ser utilizado para demandas que possuem questões jurídicas comuns, para que essas sejam decididas de modo uniforme, trazendo consequentemente mais agilidade aos processos.

...............................................................................

Texto: Rebeka Maciel  |  Ascom TJPE