A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJPE, desembargadora Daisy Andrade, destaca que convênio melhora integração da rede de proteção no município

 

 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes formalizaram, em solenidade celebrada nesta terça-feira (15/03), a assinatura de um protocolo de intenções que viabiliza o acesso ao Botão do Pânico. O dispositivo permitirá que mulheres sob medida protetiva de urgência acionem a polícia, por celular, contra seus agressores – caso eles transgridam a determinação judicial de afastamento. A partir de agora, o benefício pode ser concedido pela Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher da comarca.

 

O protocolo foi assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, e pelo prefeito da cidade, Elias Gomes. "O objetivo do convênio também é melhorar a integração dos órgãos públicos e entidades da sociedade civil nas ações preventivas, punitivas e de erradicação da violência contra as mulheres", destaca a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJPE, desembargadora Daisy Andrade, que representou o presidente do TJPE na solenidade de lançamento.

 

No evento, realizado em frente ao Centro de Referência da Mulher Maristela Just, na localidade de Massaranduba, em Prazeres, também foi instalada a Patrulha Municipal Maria da Penha (PMMP). A unidade contará com quatro oficiais, dois homens e duas mulheres, e uma viatura para atender os chamados do Botão do Pânico, além de outras ações. O prefeito considera que o dispositivo será "o companheiro inseparável da mulher vítima da violência", e que os membros da PMMP "serão seus anjos da guarda a partir de hoje".

 

O gestor municipal parabenizou, na pessoa da desembargadora Dayse Andrade, a iniciativa do presidente do TJPE em viabilizar a concessão judicial do Botão de Pânico às vítimas em situação iminente de risco. A juíza Andrea Cartaxo, que responde pela Vara da Violência Doméstica de Jaboatão dos Guararapes, também prestigiou o evento, assim como professores, estudantes e autoridades municipais. 

 

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE

 

Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE

 

 

Data de publicação: 15/3/2016