No primeiro encontro, a ministra Cármen Lúcia definiu que as reuniões serão mensais

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reúne-se nesta sexta-feira (14), às 10h, com todos os titulares dos 27 Tribunais de Justiça, na sede da instituição em Brasília. A reunião, que agora será mensal, debaterá a pauta de julgamentos do STF e as propostas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

 

Na primeira reunião, realizada no dia 13 de setembro, a ministra explicou aos desembargadores que a discussão de problemas comuns e a tomada de decisões conjuntas fortalecerão os tribunais, unificando com isso o Poder Judiciário.

 

Na oportunidade, um dos temas prioritários citado pelos presidentes de Tribunais foi sobre a obrigação de o estado fornecer medicamentos ou procedimentos médicos e cirúrgicos em decorrência de decisões judiciais. Na oportunidade, a ministra expôs aos desembargadores que esta matéria está sendo tratada no âmbito do CNJ, onde uma câmara técnica estuda a adoção de medidas para orientar juízes aos quais são levadas demandas de fornecimento de medicamento ou tratamentos médicos. A presidente do STF explicou que uma das medidas em estudo é a fixação de critérios objetivos para embasar as decisões judiciais.

 

Nesta perspectiva, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, iniciou debates e encontros sobre o tema judicialização da saúde deste o dia 20 de setembro. Ele reuniu-se com o procurador-geral do Estado, César Caúla, o diretor do Fórum Rodolfo Aureliano, juiz Airton Mozart Valadares, e o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior.

 

Segundo o desembargador, essa reunião foi a primeira de uma série para que o TJPE possa cumprir a Resolução 238, de 9 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A legislação, em seu o Art. 1º, prevê que os tribunais de justiça e tribunais regionais federais instalem Comitês Estaduais de Saúde – órgão, que entre as suas atribuições, possui a de fomentar acordos, elaborando pareceres em processos que requerem o custeio de medicamentos e tratamentos de saúde.

 

O presidente do TJPE entregará também um relatório sobre os processos de execução fiscal. A ministra quer saber quantas são as varas especializadas em execução fiscal em todo o país e qual a deficiência das comarcas.