O Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor (Jetep), órgão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) irá atuar na partida entre o Sport Recife X Fortaleza, uma das disputas pela quarta rodada da Copa do Nordeste. O evento será nesta quarta-feira (21/2), às 21h30, na Arena de Pernambuco.

Já no sábado (24/2), a unidade judiciária se desloca para o estádio dos Aflitos, no jogo Náutico X Sport, conforme a programação do campeonato pernambucano, a partir das 16h30.

Para a primeira partida, a equipe do Jetep será formada pelo juiz Flávio Fontes e dos servidores Vitor Pereira e Antônio César. No caso do jogo de sábado, a atuação no Juizado será do juiz José Anchieta Félix da Silva e dos servidores José Mário e Jonathan Machado.

Nas duas disputas de futebol, o promotor José Bispo representa o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e a defensora Helane Malheiros, a Defensoria Pública Estadual (DPF).

Atribuições do Jetep – Com 17 anos de funcionamento, cabe ao Juizado do Torcedor processar e julgar as causas cíveis e criminais de menor complexidade e de menor potencial ofensivo, relacionadas ao Estatuto do Torcedor. De acordo com a legislação, a pena não dura mais de dois anos, sendo elas decorrentes de conflitos ocorridos durante o início ou no término dos jogos de futebol, até o raio de 5 km do local de sua realização.

Atualmente o Jetep atende presencialmente ao público das 7h às 13h, de segunda-feira a sexta-feira, no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário Maurício de Nassau – Uninassau, localizado na Rua Joaquim Nabuco, 778, Bloco C, bairro das Graças, Recife.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Imagem: iStock