O titular do Jetep, juiz Flávio Fontes, durante a inauguração das novas instalações do Juizado, na Uninassau 

O Juizado Especial  Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor (Jetep), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), conta agora com um novo endereço. A partir desta segunda-feira (11/12), o Juizado funciona no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), do Centro Universitário Maurício de Nassau - Uninassau. O novo endereço da unidade judiciária será Rua Joaquim Nabuco, 778, Bloco C, bairro das Graças, Recife, com atendimento das 7h às 13h.

A abertura da solenidade de inauguração aconteceu no auditório Capiba do centro universitário com o discurso do magistrado titular do Jetep, Flávio Fontes. O juiz relembrou a reunião no gabinete da Presidência do TJPE para a concretização do projeto de mudança do local de funcionamento do serviço. "Há pouco mais de um ano, falamos com o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo sobre a necessidade de transferência do Jetep de local. Ele deu a ideia do serviço funcionar na Uninassau e a partir desse dia unimos esforços com a reitoria da instituição de ensino superior para que a proposta fosse concretizada", especificou.

Veja fotos do evento 

"A nova localização do Juizado do Torcedor é, sem dúvida, uma medida exitosa, pois estará em um local de fácil acesso. Estamos esperançosos que atenderemos mais pessoas, e com mais conforto, ou seja, serviremos à população de forma mais eficaz, que é o nosso principal propósito", pontuou o magistrado. Flávio Fontes também falou da questão da formação acadêmica e prática dos estudantes da instituição de ensino na área de conflitos decorrentes dos jogos de futebol. "Estamos nos unindo a um dos maiores grupos de educação do país na busca de mais conhecimento interdisciplinar e para colaborar com o aprimoramento profissional de futuros operadores do Direito", complementou.

Na sequência, a reitora da Uninassau, Nilzete Santiago, destacou a mudança de local do serviço do Jetep como mais um marco para o curso de Direito promovido pela instituição de ensino superior. "A nossa história está interligada com o curso de Direito já que o CEO do Grupo Ser Educacional, Jânyo Janguiê Bezerra Diniz, iniciou sua trajetória em educação inaugurando cursos preparatórios na área jurídica e a partir daí fundou a Faculdade Maurício de Nassau. Dentre os cursos oferecidos pela instituição, o nosso maior destaque é o de Direito, fortemente reconhecido pela sociedade pernambucana, tendo como grande missão formar profissionais competentes na área, qualificados e preparados para o mercado de trabalho, o que inclui responsabilidade social. Com a inauguração do Jetep nas nossas instalações, a Uninassau cumpre mais um importante papel social junto à sociedade, Já temos essa parceria com o TJPE por meio do funcionamento da Câmara Privada de Conciliação e Mediação, do Núcleo de Conciliação, desde setembro de 2022", salientou.

O CEO do Grupo Ser Educacional, Jânyo Janguiê Bezerra Diniz, agradeceu ao presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, ao juiz Flávio Fontes, e a todos da instituição de ensino que contribuíram para o funcionamento do Jetep, na Uninassau. "Esse momento é muito gratificante para a Uninassau para nos aproximarmos da sociedade. O papel da instituição de ensino é aproximar-se do cidadão para que sua função se coadune com os anseios e necessidades da população. A inauguração do Juizado é importante também para que os torcedores tenham mais acesso a um lugar central para a resolução de seus conflitos e por outro lado os nossos alunos tenham mais oportunidade de atuar, de forma competente, como profissionais porque estabelecem um canal direto com as demandas do juridicionado", disse.

O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, no evento 

Em seguida, o presidente do TJPE reforçou também a integração da teoria com a prática dos estudantes de Direito com a inauguração do Jetep no centro universitário. "A parte acadêmica faz parte da formação profissional, mas o que prepara o estudante para o mercado de trabalho é a prática. A instalação do serviço também acentua o respeito e a responsabilidade do corpo discente com a sociedade, de um trabalho feito de forma integrada. É bom para o Judiciário também, não tenho dúvida, porque precisamos de uma série de variáveis para realizar um trabalho de excelência como o ensino qualificado e a boa atuação do serviço. Após a inauguração do Juizado do Torcedor em Pernambuco, outros estados da federação instalaram o seu próprio serviço. Sinal de que o serviço realmente funciona", pontuou. Em 2007, o órgão foi o primeiro Juizado do Torcedor criado no Brasil, e só neste ano atuou em todos os 77 jogos em que os times mais relevantes do estado e do Brasil participaram.

Entrega de Placas de Mérito 

Por fim, houve a entrega de placas de mérito à coordenadora nacional dos Cursos de Direito do Grupo Ser Educacional, professora Maria Amélia, pelo presidente do TJPE; ao juiz titular do Jetep, Flávio Fontes, pelo CEO do Grupo Ser Educacional, Jânyo Janguiê Bezerra Diniz; e ao jurista, escritor e ex-membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Adeildo Nunes, pelo professor João Passos, representando os professores e ex-professores do Grupo Ser Educacional.

Mesa de honra - Integraram a mesa de honra, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; o  CEO do Grupo Ser Educacional, Jânyo Janguiê Bezerra Diniz; a reitora da Uninassau, Nilzete Santiago, coordenadora geral dos Juizados, juíza Ana Luíza Câmara; o titular do Jetep, juiz Flávio Fontes; o promotor de justiça do Juizado do Torcedor, José Bispo; o coordenador nacional dos cursos de Direito, professora Maria Amélia Calado; a diretora acadêmica do Grupo Ser Educacional, professora Simone Bérgamo; o presidente da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá; e o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho.

Participaram também do evento, o coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik Simões; o delegado de Repressão à Intolerância Esportiva, Paulo Moraes; o presidente do Santa Cruz, Bruno Rodrigues; o presidente do Náutico, Bruno Becker; o representante do Sport, Paulo Henrique; o auditor do Tribunal de Justiça Desportiva, Berilo Júnior; a corregedora-auxiliar dos Juizados Especiais, juíza Fernanda Chuahy; a desembargadora eleitoral Karina Aragão; e integrantes do Grupo Girassol, formado por jovens com Síndrome de Down e outras deficiências de ordem cognitiva intelectual que são levados pelo Jetep para assistir a jogos nos estádios do Estado.

 Integrantes do Grupo Girassol, que são transportados pelo Jetep para assistir a jogos nos estádios do Estado

Atribuições do Jetep - Cabe ao Juizado do Torcedor processar e julgar as causas cíveis e criminais de menor complexidade e de menor potencial ofensivo, relacionadas ao Estatuto do Torcedor. Nestes casos, a pena não dura mais de dois anos, sendo elas decorrentes de conflitos ocorridos durante o início ou no término dos jogos de futebol, até o raio de 5 km do local de sua realização.

Composição- Além do juiz Flávio Fontes, o promotor José Bispo, que representa o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e a defensora Helane Malheiros, membro da Defensoria Pública Estadual (DPF), integram o Jetep.

A equipe de servidores é composta por Deolinda Brandão, Maria Beltrão, Jonathan Machado, Kilma Buril, Morgana Farias, José Mário, Marina Rizzo, Gabriela Severien, João Passos, Daniela Pessoa, Laís Lopes Alves, Joaquim da Silva Guedes, e pelos voluntários Felipe Longa da Fonte, e Maria Irany do Nascimento.

Confira o Ato 1.130/2023, publicado na edição 214/2023 do Diário de Justiça eletrônico – Dje, de 29 de novembro último, que determinou a mudança de local da unidade judiciária.

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Texto: Ivone Veloso e Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Victória Vianna | Inova Propaganda