A juíza do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ana Cláudia Brandão de Barros Correia, passa a integrar o Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde (Fonajus). 

Instituído pela Resolução nº 107 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Fonajus tem o objetivo de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos na área da Saúde Pública e Suplementar.

Entre suas atribuições, estão monitorar as ações judiciais que envolvam prestações de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares; monitorar as ações judiciais relativas ao Sistema Único de Saúde; e propor medidas concretas e normativas voltadas à otimização de rotinas processuais, à organização e à estruturação de unidades judiciárias especializadas.

Para a juíza Ana Cláudia Brandão, sua designação é importante para o Judiciário pernambucano perante o cenário nacional. “É necessário  que a justiça estadual tenha cada vez mais representatividade no fórum diante do alto número de demandas envolvendo a saúde suplementar e pública, considerando as nossas peculiaridades locais, para assim propor ações que possam contribuir para a melhora na prestação jurisdicional e redução da judicialização da saúde". 

A magistrada é titular da 29ª Vara Civel - Seção A, da Capital e vice-coordenadora do Comitê de Saúde do TJPE. É mestre e doutora pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com estágio doutoral na Queen Mary University of London e pós-doutora pela Universidade de Salamanca. Realiza pesquisas na área de Bioetica e Biodireito desde 2005. Ela também é autora dos livros “Reprodução humana assistida e suas consequências nas relações de família: a filiação e a origem genética sob a perspectiva da despersonalização” e “Filhos para cura: bebê medicamento como sujeito de direito”, ambos sobre o campo da reprodução humana assistida.

.................................................................................
Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Cortesia