Com o objetivo de debater os casos de entrega voluntária de crianças para a adoção durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid- 19) um grupo de trabalho, de 35 pessoas, do Programa Acolher realizou no dia 26 de maio a primeira reunião integralmente online, por meio de videoconferência. Desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Estado, o Acolher é voltado para a garantia de direitos das gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção. 

“Discutimos as linhas de atuação do programa com os desafios adicionais impostos pelo isolamento social. Estamos buscando as adaptações necessárias na metodologia de atendimento. A intenção é aprender com aquelas comarcas que já atenderam casos de entrega nesse período, ajustar a abordagem dos atendimentos em curso e qualificar os futuros. Até o momento, as comarcas de Gravatá, Vitória de Santo Antão e Garanhuns atenderam casos nesse período”, observa o coordenador do Programa Acolher, o psicólogo Paulo Teixeira. 

Programa – O Acolher busca dar cumprimento ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o previsto no Artigo 13, Parágrafo 1º (acrescentado pela Lei 12.010/2009 e posteriormente modificado pela Lei 13.257/2016): "As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhados, sem constrangimento, à Justiça da Infância e Juventude".

Desta forma, gestantes ou mães que desejam entregar seus filhos para adoção podem procurar espontaneamente as Varas com competência em Infância e Juventude de sua cidade ou devem ser encaminhadas ao Poder Judiciário local pelos profissionais da Rede de Proteção de seus municípios: Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Conselho Tutelar, Posto de Saúde, Maternidades, dentre outros.
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Redação | Ascom TJPE
Foto: Cortesia