A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ/TJPE), em parceria com a Escola de Conselhos de Pernambuco e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), promove nesta quarta-feira (24/4), das 9h às 16h, a “Caravana Acolher: pelo direito à convivência familiar e comunitária”. O objetivo do evento é fortalecer o direito à convivência familiar e comunitária das gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção por meio do Programa Acolher, no Estado. A iniciativa será promovida no auditório da Coordenadoria da Infância e Juventude (Cica), na Rua João Fernandes Vieira, nº 405, Boa Vista.

Na ocasião, serão abordados os temas “Acolhida”, e “Representando o Plano de Convivência Familiar e Comunitária”, com a professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco e coordenadora do Observatório da Família, Raquel Uchoa, e com o professor da escola de Conselhos de Pernambuco, Silvino Neto, das 9h às 12h. A partir das 14h, o evento aborda o tema “Programa Acolher: desafios e Perspectivas”, tendo como palestrantes o psicólogo da CIJ e do Programa Acolher, Paulo Teixeira, e a pedagoga da CIJ e também coordenadora do Acolher, Cynthia Nery.

O público-alvo do evento são os profissionais que atuam de forma direta no Programa Acolher como psicólogos, assistentes sociais, especialistas da área de saúde, servidores e representantes do Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público, já inscritos no evento.

Programa – O Acolher busca dar cumprimento ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o previsto no Artigo 13, Parágrafo 1º (acrescentado pela Lei 12.010/2009 e posteriormente modificado pela Lei 13.257/2016): "As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhados, sem constrangimento, à Justiça da Infância e Juventude".

Desta forma, gestantes ou mães que desejam entregar seus filhos para adoção podem procurar espontaneamente as Varas com competência em Infância e Juventude de sua cidade ou devem ser encaminhadas ao Poder Judiciário local pelos profissionais da Rede de Proteção de seus municípios: Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Conselho Tutelar, Posto de Saúde, Maternidades, dentre outros. A iniciativa funciona em todo o Estado.
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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Imagem: iStock