Foi realizada, no início de novembro, a primeira audiência de custódia no Sertão pernambucano, no município de Santa Maria da Boa Vista, situado a mais de 600 quilômetros da capital Recife. No primeiro caso analisado na comarca, o agricultor C.F., preso em flagrante por porte ilegal de arma, deverá responder em liberdade ao processo mediante condições como comparecer a todos os atos processuais. O projeto Audiência de Custódia, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi inaugurado em fevereiro em São Paulo e já está em funcionamento em todas as capitais brasileiras, após termo de adesão firmado com os 27 Tribunais de Justiça (TJs) e os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).

 

Um dos objetivos do projeto é reduzir o índice de presos provisórios (ainda não julgados), que hoje corresponde a 41% da população carcerária nacional. Na Comarca do Recife, o projeto foi implantado em 14 de agosto de 2015 pelo presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski. Dessa data até 31 de outubro, o serviço realizou 761 audiências de custódia, das quais 268 resultaram em concessão de liberdade provisória e 9 em relaxamento de flagrante. Ou seja, foram evitadas 277 novas prisões no período. A taxa de liberação foi de 36,39%.

 

As audiências de custódia preveem um conjunto de novos procedimentos que devem ser observados no tratamento de pessoas presas em flagrante no Brasil. O projeto prevê que toda pessoa presa em flagrante seja apresentada ao juiz em até 24 horas, para que decida sobre a legalidade e necessidade de mantê-la recolhida em uma unidade prisional. O projeto busca também garantir os direitos do preso, como a integridade física.

 

Interiorização do projeto – De fevereiro a outubro, foram realizadas 22.467 audiências de custódia no país, sendo que em 53% dos casos o juiz decidiu pela manutenção da prisão e, no restante, pela possibilidade de responder o julgamento em liberdade mediante condições. Os estados do Pará, Roraima e São Paulo, aos poucos, também começam a levar o projeto para cidades do interior.

 

Santa Maria da Boa Vista, que dista aproximadamente duas horas e meia de Petrolina/PE, é a primeira cidade do Sertão a implantar o projeto. De acordo com o juiz Elder Cruz de Souza, responsável pelas audiências de custódia na comarca, a cidade foi escolhida dentre outras porque possui uma cadeia pública e uma sede do pelotão da Polícia Militar, o que possibilita o transporte dos presos da delegacia para o Fórum. "O grande motivo da implantação do projeto é propiciar o contato do acusado com o magistrado e o defensor, pois é comum que eles esperem 60 dias para isso", disse o magistrado, que também assume a vara da cidade de Lagoa Grande e a Vara de Fazenda Pública de Petrolina.

 

Rota de tráfico – O juiz Elder de Souza informou que a maioria das ocorrências na cidade, que fica à beira de uma rodovia, são apreensões por tráfico de armas ou drogas. Foi justamente esse o primeiro caso levado à audiência de custódia, em que o agricultor C.F. de 21 anos de idade, foi apreendido pela Polícia Militar em uma blitz de rotina na rodovia rumo à Petrolina, carregando drogas e um revólver calibre 38.

 

C.F., que nunca foi preso antes, declarou que é usuário de drogas e que a quantidade apreendida era para consumo próprio. Além disso, disse que estava com a arma porque soube que tinham umas pessoas querendo pegá-lo. O juiz Souza concedeu a liberdade provisória para que C.F. possa responder ao processo, por considerar que não há requisitos que autorizam a declaração da prisão preventiva. De acordo com a decisão, o magistrado considerou que não há razões que levem a crer que o acusado comprometerá a ordem pública ou o bom termo da instrução criminal. Além disso ele possui residência fixa, exerce profissão lícita, é  chefe de família e responsável pelo sustento de sua esposa e três filhos menores.

 

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Texto: Luiza de Carvalho Fariello | Agência CNJ de Notícias