O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, nos dias 26 e 27 de setembro de 2024, o 1.º Workshop de Imersão da Plataforma Socioeducativa (PSE), ferramenta que automatiza e integra a gestão de processos do sistema socioeducativo. O encontro reuniu em Brasília representantes dos tribunais estaduais do Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Rondônia, escolhidos para integrar a primeira fase de nacionalização da PSE. O planejamento da expansão da implantação começa ainda nesta semana, e a Plataforma deverá iniciar a operação nesses tribunais no início de 2025.

Além dos quatro mencionados, os TJs da Bahia, Ceará, Piauí, Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro também já estão aptos a receberem o sistema nas próximas fases de nacionalização.

Hoje, a PSE já está em operação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que recebeu a tecnologia de forma pioneira em outubro de 2023, após força-tarefa para o processo de migração entre os sistemas e o ciclo de formação que capacitou 139 pessoas para o uso da ferramenta.  A plataforma foi desenvolvida pelo CNJ no âmbito do programa Fazendo Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

“Esse primeiro workshop imersivo promoveu um diálogo essencial sobre as principais demandas de cada tribunal nessa fase de nacionalização, aproximando o CNJ, criador da plataforma, daqueles que vão operá-la diariamente. É um compromisso do Conselho em não apenas fomentar novas tecnologias, mas entregar a juízes, juízas e servidores um sistema coerente, que otimize o trabalho de todos e torne a gestão processual mais célere e transparente no sistema socioeducativo”, afirma o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF Edinaldo César Santos Junior ressalta que a plataforma trará benefícios para todo o Judiciário. “Hoje, sofremos de um problema que é a falta de dados estruturados a respeito das medidas aplicadas e do perfil dos e das adolescentes no sistema. Com a PSE nacionalizada, teremos um banco de informações robusto para auxiliar no direcionamento de políticas públicas para esses adolescentes”, diz.

Integração com PJe

A PSE foi criada para substituir o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), com o objetivo de integrar a gestão processual dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Combinada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), ela automatiza o acompanhamento de processos, além de emitir alertas sobre prazos.

A integração com o PJe é uma das grandes apostas da PSE, tanto que a nacionalização se dá em tribunais que usam a plataforma de gerenciamento de processos digitais, a exemplo do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). “A Vara Infracional de Execução de Medidas Socioeducativas de Rondônia, da qual sou titular, foi pioneira no uso do PJe para essa competência. No entanto, a versão utilizada era voltada para Varas Cíveis, o que limitava algumas funcionalidades específicas da área socioeducativa, como a geração de relatórios e estatísticas. A nova Plataforma Socioeducativa, por sua vez, foi desenvolvida especialmente para atender essas demandas e será integrada à nova versão do PJe, trazendo funcionalidades direcionadas. Estamos entusiasmados com sua implementação no Tribunal de Justiça de Rondônia”, comentou o juiz do TJRO, Marcelo Tramontini.

A juíza do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Marília Ferraz, comenta a expectativa sobre a geração de dados. “A plataforma socioeducativa chega com muito entusiasmo ao sistema socioeducativo pernambucano, não só pela sua capacidade de organização do processo eletrônico dos adolescentes em conflito com a lei, mas a grande novidade de implemento de um sistema que produza dados confiáveis. Isso é fundamental para a nossa interlocução com o sistema de garantia de direitos na propositura de novas políticas, voltadas à melhoria das condições de cumprimento de medida e em todo o fluxo socioeducativo, seja na porta de entrada, na execução e no pós-medida”, finalizou.

Desafios e Expectativas

No workshop, foram abordados os objetivos principais da PSE, como garantir a centralização das informações, melhorar a gestão das rotinas dos tribunais e assegurar a segurança e a integridade dos dados. Durante o evento, os participantes discutiram o mapeamento das informações necessárias para viabilizar a implementação da plataforma nos tribunais. Além disso, foram apresentadas as ações estratégicas para que cada tribunal realize os preparativos para o uso da PSE, o que inclui uma operação assistida nos primeiros meses, contando com o suporte do CNJ.

“Conseguimos apresentar uma visão clara e materializar o que é a PSE, mostrando como ela funciona. Os feedbacks foram maravilhosos. A principal mudança será a transição de controles manuais, como planilhas, para um sistema que facilita o acesso às informações e melhora a tomada de decisões. A sensação compartilhada pelos participantes é que estamos dando um salto tecnológico gigantesco. Nossa missão era engajar os tribunais e alinhar um sequenciamento de implantações, o que foi plenamente alcançado”, disse o coordenador do projeto da PSE no Fazendo Justiça, Edson Lessa.

Nos dois dias de encontro em Brasília, representantes dos tribunais discutiram os desafios técnicos e operacionais que enfrentam para a implantação da PSE. Foi um momento de troca de experiências e de alinhamento das expectativas para garantir que o processo de nacionalização ocorra de forma eficaz e sem contratempos.

“O workshop nos deu um panorama daquilo que se pressupõe a PSE, então foi interessante, porque já teremos um conhecimento prévio das regras do sistema e de como funciona a plataforma, mas também de como implantá-la”, disse o servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba Marconi Edson Cavalcante. Os tribunais foram também orientados a iniciar o levantamento das capacidades técnicas e identificar eventuais lacunas, que serão tratadas em parceria com o CNJ. “Conseguimos alinhar ideias e verificar como adequar o sistema ao nosso cotidiano, garantindo o cumprimento dos processos. Tivemos muita abertura com os desenvolvedores da PSE. Foi uma troca muito produtiva”, disse a servidora do Tribunal de Justiça do Maranhã Karolina Neris.

Com a conclusão do workshop, os tribunais participantes estão prontos para iniciar os preparativos finais para a implementação da PSE. Nos próximos meses, será realizado um acompanhamento próximo das ações de implantação, com capacitações específicas para os servidores responsáveis pela utilização do sistema.
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Texto e foto: Agência CNJ de Notícias