O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Petrolina em parceria com o Cejusc do 2º Grau promove nesta quarta-feira (8/4), das 7h às 13h, a I Pauta Concentrada de Sessões de Conciliação Virtual. Para a iniciativa foram cadastrados 69 processos originários da Vara da Fazenda Pública de Petrolina, que se encontram em fase recursal. 

A realização das audiências de conciliação será por meio da troca de mensagens de texto em grupo do aplicativo whatsapp, criado com esse objetivo, no qual serão incluídos conciliadores e partes processuais representadas pelos advogados e procuradores. Os acordos firmados serão reduzidos a termo e encaminhados para homologação do Juízo competente. Todos esses procedimentos obedecerão às disposições contidas na Instrução Normativa Conjunta nº 05/2020, do TJPE.

O coordenador do Cejusc em Petrolina, juiz Marcos Bacelar, destaca que a ação demonstra o esforço do Judiciário em buscar alternativas para atender às demandas da população, durante a pandemia do coronavírus (covid-19).  “Buscamos nesse momento atípico pelo qual passamos propiciar um canal de comunicação real entre o Poder Público e a sociedade, em respeito ao princípio constitucional de promoção da cidadania, em sua acepção mais alargada”, reforçou o magistrado.

Instrução – O TJPE publicou a Instrução Normativa nº 5 no Diário de Justiça eletrônico (DJe), no dia 31 de março, facultando aos Cejuscs, vinculados ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE), utilizarem o aplicativo wahtsapp para a promoção de conciliações. O grupo no aplicativo pode ser criado para tentar conciliação em processo judicial, com assuntos previstos no Código de Processo Civil, e em ação pré-processual, todos designados para tramitação nos Cejuscs do Estado. Atualmente, o TJPE possui 23 Cejuscs distribuídos na Capital, Região Metropolitana do Recife e no Interior.

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Texto: Ivone Veloso  | Ascom TJPE
Imagem: iStock