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Foi encerrada na sexta-feira, 24/11, a VIII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça. No evento, além da apresentação e discussão de novos temas, foram aprovados os primeiros 12 Enunciados da Câmara que padronizam os entendimentos na gestão e nos procedimentos para o pagamento de precatórios pelo Judiciário.
As conclusões para a aprovação dos enunciados, que serão publicados posteriormente nos Portais dos Tribunais e da própria Câmara, foram compilados após as discussões dos encontros realizados no TJPA, TJSP, TJBA e TJRN e apresentadas pelos Juízes Gestores Maria da Conceição da Silva Santos (TJSE), Edvaldo de Souza Neto (TJPI) e Flávio Henrique de Freitas (TJAM).
Segundo o Presidente Executivo da Câmara de Gestores de Precatórios e Juiz no Maranhão, José Nilo Ribeiro Filho, a reunião foi extremamente positiva. “Tivemos dois dias de trabalho intenso e proveitoso, com excelentes debates. A aprovação dos enunciados ratifica as conclusões realizadas pela Câmara durante os encontros. Sob a formatação de enunciados será facilitada a consulta dos operadores do Direito e dará maior segurança para os gestores de precatórios”, afirmou.
A Juíza gestora de Precatórios do TJSE, Maria da Conceição da Silva Santos, apresentou o tema “O Direito da Superpreferência em Precatórios” para discussão e as conclusões serão levadas para a aprovação de novos enunciados na próxima reunião da Câmara, que acontecerá em março de 2018, no TJAM.
“Os resultados dos dois eventos realizados pelo TJSE, o 1º Encontro sobre Precatórios e a VIII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça, foram extremamente satisfatórios. Após o seminário dirigido aos entes devedores, os prefeitos e procuradores têm procurado os gestores de precatórios para a obtenção de mais informações. Avançamos sensivelmente com relação a discussão e entendimento do tema precatório. A nossa expectativa é que a partir do seminário com os entes devedores, iremos trilhar um caminho de maior produtividade e efetividade no pagamento dos precatórios em Sergipe”, explicou a gestora dos precatórios do TJSE.
Ainda de acordo com a magistrada, as reuniões da Câmara de Gestores são fundamentais para os Departamentos de Precatórios. “Este é um tema que não encontramos nas prateleiras, com uma jurisprudência consolidada, temos que produzir, com base na Constituição e na legislação, o que será e como serão aplicados os entendimentos. Nestes encontros estabelecemos as rotinas de trabalhos, as diretrizes e, assim, podemos melhor estruturar os nossos serviços. Gostaria de agradecer e parabenizar o Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto, pela sensibilidade na determinação em realizar os eventos, diante de todas as dificuldades orçamentárias. Ele percebeu a importância de termos essa conversa direta com os entes devedores e de receber os juízes gestores de precatórios para discutir o tema aqui perto de nós, com o intuito de melhorar os nossos serviços”, concluiu a Juíza Maria da Conceição da Silva Santos.
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Texto: Bruno César | Dircom TJSE