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A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por...
O Estado de Pernambuco pagará indenização por danos morais de R$ 8 mil acrescidos de juros 1%...
Encontro aconteceu na segunda-feira (10/4), na sede da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou provimento, de...
O relator da apelação é o desembargador Ricardo Paes Barreto
A comenda representa a mais alta honraria concedida pelo estado