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Publicado 06/05/24

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A Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)...

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Publicado 29/04/24

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A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve,...

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Publicado 02/04/24

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A 2ª Turma da 1ª Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)...

responsabilidade objetiva da administração pública dano moral dignidade humana direitos de personalidade feto humano

Publicado 20/03/24

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O Estado de Pernambuco pagará indenização por danos morais de R$ 8 mil acrescidos de juros 1%...

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Publicado 27/02/24

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A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a...

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Publicado 26/02/24

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Publicado 26/03/19

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Consumidora terá de ser indenizada em mais de 90 mil reais

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