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Quarta Câmara Criminal do TJPE mantém condenação de homem que perseguia ex-companheira

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16ª Vara Cível da Capital limita cobrança de nove instituições credoras a 35% do salário líquido de cliente superendividado até apresentação de novo plano de pagamento

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Candidata aprovada em 2º lugar no cargo de psicóloga obtém direito à nomeação no município de Tabira

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Operadoras de telefone móvel são condenadas por realizarem portabilidade de número sem autorização do consumidor

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