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Iniciativa contou com representantes do TJPE, do MPPE, da DPPE e do Governo do Estado
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) disciplinou, por meio da Instrução Normativa...
A etapa terá início no dia 24 de maio
Por meio da Instrução Normativa nº8/2021, a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco...
No dia 3 de novembro, o sistema começa a ser ampliado nas unidades judiciárias em que tramitam...
Evento acontece a partir de 30 de outubro
Iniciativa visa a trazer mais celeridade aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
O Juizado reduziu significativamente quantidade de processos ao longo de três anos
Unidade inicia funcionamento a partir de 3 de junho e segue até o dia 29
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