Na última terça (2/2), o presidente Frederico Neves inaugurou as duas unidades, que funcionam na sede dos Juizados Especiais da comarca e buscam melhorar a prestação jurisdicional

 

 

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, inaugurou nesta terça-feira (2/2) duas novas unidades jurisdicionais em Petrolina. A Comarca tornou-se a primeira do Sertão a contar com Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além de passar a contar com o 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo. Ambos os serviços funcionarão na sede dos Juizados Especiais, localizada na Avenida da Integração, 1.465, no bairro Vila Eduardo. A solenidade reuniu autoridades no Fórum Dr. Manoel de Souza Filho e no prédio dos Juizados.

 

Funcionando de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, a Vara da Mulher de Petrolina tem como juiz titular Sidney Alves Daniel. A unidade conferirá mais agilidade aos processos relacionados à violência doméstica, que antes eram distribuídos para as Varas Criminais. Atualmente, cerca de 2.600 ações relativas a crimes contra a mulher tramitam nessas unidades. Para o magistrado, a nova vara ajudará a suprir a demanda por medidas protetivas. "Seremos intransigentes quanto aos casos de violência contra a mulher. Mas a Vara de Violência Doméstica deverá ser, também, instrumento de prevenção", acrescentou.

 

 

 

O 2º Juizado Cível de Petrolina funciona das 13h às 19h, ampliando atendimento ao cidadão

 

 

Com o 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, a expectativa é acelerar também o trâmite de causas que não ultrapassem o valor de 40 salários mínimos. A unidade funciona exclusivamente com o Processo Judicial Eletrônico e atende ao público de segunda a sexta, das 13h às 19h, no mesmo espaço onde está instalado o 1º Juizado – que, por sua vez, presta serviço das 7h às 13h. Na prática, a capacidade de atendimento nos juizados foi duplicada em Petrolina.

 

"O 2º Juizado veio coroar um trabalho que já vem sendo feito com vistas a melhorar a prestação jurisdicional nesta comarca. Somente em 2015, mutirão com cinco juízes prolatou mais de 700 sentenças, encerrando os processos físicos na fase de conhecimento", afirmou a juíza Ângela Borba Maranhão, que responde pelas duas unidades.

 

Aproximar a Justiça das pessoas, prestando serviço de qualidade, é o objetivo principal da instalação da Vara da Mulher e do Juizado, destacou o presidente do TJPE. "Precisamos eficientizar o serviço público. Por isso, criamos três varas especializadas em violência doméstica na nossa gestão à frente do Poder Judiciário de Pernambuco. Quando melhoramos a prestação jurisdicional, mais mulheres passam a se encorajar para denunciar a violência sofrida. O 2º Juizado Cível também era uma reivindicação antiga. Visa compor conflitos de interesses, trazendo melhores condições de vida para a população de Petrolina", enfatizou Frederico Neves.

 

A secretária da Mulher de Pernambuco, Sílvia Cordeiro, observou que a articulação entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo permite que o atendimento em defesa dos direitos da mulher se organize cada vez mais. "Somente um sistema articulado de segurança pública garante a proteção às mulheres e o enfrentamento aos crimes de gênero. Confiamos que estamos no caminho certo, pois nossa meta é erradicar a violência contra a mulher, a fim de vivermos em uma sociedade mais democrática."

 

Também compuseram a mesa de honra da solenidade o procurador-geral do Estado, César Caúla, que representou o governador Paulo Câmara; o diretor do Foro de Petrolina, juiz Francisco Josafá Moreira; a vereadora de Petrolina Maria Helena Alencar; os deputados estaduais Lucas Ramos, Miguel Coelho e Odacy Amorim; o presidente da subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Petrolina, Alexandre Torres; e o procurador-geral do município, Fábio Lima, representando o prefeito Júlio Lóssio.

 

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Texto: Cláudia Vasconcelos | Ascom TJPE

 

Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE