O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenadoria Estadual da Mulher, irá priorizar o julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres na 19ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa a partir desta segunda-feira (22/11). O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça e segue até a próxima sexta-feira (26/11).

A 19º edição do evento é realizada na semana onde está incluído o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, comemorado em 25 de novembro. Na 18ª Semana, realizada entre os dias 16 a 20 de agosto, foi homenageada a sanção da Lei n. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, 07 de agosto. Já a 17ª edição incluiu a data 8 de março, Dia Internacional da Mulher, no seu período de funcionamento, finalizado no dia 12 de março.

"A Semana da Justiça pela Paz em Casa hoje é considerada como um dos programas mais exitosos criados com o objetivo de ampliar cada vez mais a atuação do Poder Judiciário brasileiro na movimentação de processos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher e assim aumentar a efetividade da prestação jurisdicional. O Poder Judiciário pernambucano participa da semana desde a sua primeira edição em 2015, afirma a coordenadora estadual da Mulher", desembargadora Daisy Andrade.

Confira a programação das oito Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFM) em Pernambuco: 

VVDFM da Comarca de Igarassu:

24/11 - Quarta-feira: Continuidade das atividades de retomada dos grupos com Homens Autores de Violência. Tema: “Crenças transgeracionais e relacionamento entre pais e filhos”.

Local: Fórum de Igarassu.
Horário: 8h30min.
 
26/11 - Sexta-feira: Roda de Diálogo com Mulheres: Desafios do cotidiano considerando os papéis de gênero.
 
Local: CRAS V - Loteamento Agamenon Magalhães, Igarassu.
Horário: 10 horas
 
VVDFM da Comarca de Jaboatão dos Guararapes:
 
24/11- Quarta-feira: Realização de uma Roda de Diálogo em parceria com o Centro de Referência da Mulher Maristela Just, em Jaboatão dos Guararapes.
 
Objetivo da atividade: identificação de relacionamento abusivo no início da relação a dois. Facilitadoras: Equipe Multidisciplinar da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Jaboatão dos Guararapes. Público: mulheres atendidas pelo programa Coleta Seletiva da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes
 
Horário: 9h/11h
Tema: De olho no "Violentômetro".
Local: Cooperativa de Coleta Seletiva - Rua Dr. Luiz Rigueira, nº155 Guararapes- Jaboatão dos Guararapes 

 
23/11 - Terça-feira:  Palestra online "Violência contra a mulher e os avanços da Lei Maria da Penha" -

Local: Faculdade de Ciências Humanas (ESUDA) - turno da manhã

24/11 - Quarta-feira: Evento Multicultural Justiça em Movimento: parcerias pela paz em casa no combate a violência contra a mulher -

Local: Escola estadual Domingos Albuquerque/ Ipojuca - turno da tarde

VVDFM da Comarca de Olinda - A Vara terá como foco de suas atividades durante a Semana da Justiça Pela Paz em Casa um mutirão de audiências de instrução e julgamento.

VVDFM de Camaragibe - A Secretária realizará dez audiências por dia, durante três dias da Semana da Paz em Casa, segunda, terça e quarta-feira.

1ª  VVDFM da Capital - O foco será a realização de  audiências e julgamento dos processos, e a intensificação de  contatos com as vítimas.

2ª VVDFM da Capital - A equipe multidisciplinar da Vara, composta por psicólogas e assistentes sociais,  fará atendimentos e visitas às vitimas de Violência Doméstica, além de promover os seguintes eventos:

25/11 - Quinta-feira: Visita da equipe multidisciplinar ao Centro Comunitário da Paz - COMPAZ Ariano Suassuna onde participa de evento comemorativo e também se apresenta como equipe técnica.

26/11 - Sexta-feira: Visita da equipe multidisciplinar ao Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa. Em ambas as visitas, as assistentes sociais e a psicóloga da 2a VVDFM estarão apresentando materiais educativos e o guia "O que você precisa saber sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher", produzido pela equipe da Vara.

3ª VVDFM da Capital  - O foco será o impulsionamento e julgamento dos processos mais antigos em Violência Doméstica Contra a Mulher.

Balanço 2020 – No ano passado, a 16ª Semana Nacional pela Paz em Casa, que aconteceu no período de 9 a 13 de março, contou com a mobilização de 186 magistrados e 1220 servidores. Naquela edição foram realizadas 243 audiências; expedidas 316 medidas protetivas de urgência; e emitidos 701 despachos, e 1051 decisões - sendo que 417, ou cerca de 40% delas, foram sentenças.   

Criação - A realização nacional da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa visa ampliar no Brasil a efetividade da Lei Maria da Penha no âmbito de processos que tramitam nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A campanha foi instituída pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, e idealizada pela ministra Carmem Lúcia. O cronograma da Semana Nacional é instituído anualmente pelo CNJ, vinculando os tribunais de justiça das 27 unidades federativas do país.
  
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Imagem: CNJ